Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.
Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Envio de e-mail e resposta da DGAV
E-mail enviado:

ASSUNTO: Indignação pelo abate touros em Idanha-a-Nova

Ex.mos Srs,

Conforme veiculado pela comunicação social está a decorrer um abate indiscriminado de bovinos em Idanha-a-Nova.

Trata-se de uma operação envolta em crueldade. Ao invés de colocar em prática massacres destes dever-se-iam investir em soluções racionais e éticas que não passam por abater os problemas a tiro.

Abater bovinos a tiro, inclusive algumas vacas grávidas, outras acabadas de dar à luz, como descrevem alguns relatos, é um acto injustificado pois quem pratica estes actos não encontrando alternativa revela falta de conhecimento de outras formas de controle da situação e aceitar e subscrever esta chacina revela uma profunda incapacidade de empatia por outros seres vivos.

Não se resolvem problemas a tiro.


Assim sendo e tendo em conta que:

- este caso se arrasta há cerca de 10 anos, sem que nada tenha sido feito até agora pelas autoridades competentes para evitar chegar-se à situação atual;

- o cenário descrito pelas autoridades é o de uma área de cerca de 2000 hectares de terreno abandonado com 250 a 400 bovinos, encontrando-se o proprietário incontactável;

- não há certeza quanto à causa da morte de um habitante local pois a investigação está ainda em curso;

- os receios da população se prendem com a falta de segurança resultado da vandalização das vedações;

- as declarações da DGV sobre o assunto são vagas e contraditórias;

- por um lado diz não conseguir capturar os animais e por outro refere que foi detectado no MATADOURO um caso de BSE proveniente da zona, o que contradiz a afirmação anterior, além de não especificar a data em que foi detectada a doença; ora como a BSE só se transmite de forma vertical, de mãe para filho, ou através da ração, mais uma vez a DGV se contradiz, pois se o terreno está ao abandono e ninguém lá entra, seguramente que os animais não estarão a ser alimentados com ração, mas sim com o pasto existente, impossibilitando assim a transmissão da doença;


Venho desta forma solicitar a V. Exas que:

- interrompam de imediato a operação em curso porque não é ao tiro, numa indiscriminada e sanguinária operação, que se resolvem os problemas, sobretudo quando as maiores vítimas serão as que em nada contribuíram para a situação a que se chegou;

- a Câmara Municipal aloque verbas para reparar as vedações, já que estas foram danificadas por actos de vandalismo;

- sendo o terreno exemplar para manter estes animais em liberdade, não havendo por isso razão para os resgatar e muito menos abater, sendo necessário apenas garantir que têm onde se abrigar e acesso a água (o próprio terreno providencia o pasto), com cuidados veterinários contínuos, evitando desta forma que se aproximem das zonas habitadas, procedam as autoridades competentes com vista a tomar posse administrativa do terreno e enveredar os necessários esforços para tornar este local um santuário, o primeiro do género em Portugal, e que poderá até tornar-se um pólo de atracção turística, se tal projecto for devidamente pensado e colocado em prática;

Da mesma forma que V. Exas. tiveram competência para detectar os alegados casos de BSE, e a capacidade de organizar a operação de abate indiscriminado, terão também capacidade para tomar as necessárias diligências no sentido de permitir a vida livre e saudável dos animais ao mesmo tempo que asseguram a necessária segurança dos habitantes locais.

Na expectativa de que este apelo não caia em saco roto, continuarei atento ao desenvolvimento dos acontecimentos.

Melhores cumprimentos,


CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal






Resposta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 

Exmos. Senhores

Na sequência da mensagem remetida, decorrente da existência de animais da espécie bovina em estado assilvestrado, cumpre à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informar o seguinte:

1. A iniciativa prosseguida na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova, de controlo de largas dezenas de animais da espécie bovina, não apenas errantes, mas animais que se encontram em estado assilvestrado e tal como transmitida pela DGAV à comunicação social, foi tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de acantonamento dos animais e materializa-se no abate dos bovinos assilvestrados, ainda presentes na exploração pecuária em causa e áreas limítrofes, em respeito pelos procedimentos do Código de Saúde dos Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e demais normativos previstos na legislação veterinária.

2. Sublinha-se que foram procuradas todas as alternativas possíveis nomeadamente através de ações de maneio e contenção dos animais, as quais se revelaram impossíveis por os animais se encontrarem em estado assilvestrado a que não é estranho o facto de não serem cuidados ou manejados desde o ano 2005.

3. Na impossibilidade de proceder com normais medidas de maneio, foi concretizada operação de acantonamento do gado com cavaleiros campinos, experientes e habituados a cuidar de animais de raça brava, ainda assim, a indomabilidade desenvolvida por estes animais revelou a impossibilidade de concretizar o seu acantonamento e o número de animais encerrados foi muito limitado.

4. A situação de incumprimento da legislação de saúde e bem-estar animal, assim como de identificação e registo animal, ocorre desde 2005, como acima referido, sendo que a intervenção promovida pela DGAV teve como preocupação as questões que decorrem precisamente do incumprimento dos normativos de proteção e saúde dos próprios animais, mas também de outros de explorações vizinhas, assim como dos das espécies cinegéticas.

5. Tal como referido, a occisão dos animais, nestas circunstâncias, foi promovida em respeito pelas orientações da OIE, quer relativamente à minimização do sofrimento e angústia dos animais, que se sublinha perderam a domesticidade que os caracteriza despois de várias gerações sem maneio ou contacto humano, quer relativamente aos aspetos técnicos aplicáveis no ato de occisão, nomeadamente o planeamento da ação, a localização prévia dos animais, o número, experiência e conhecimento do terreno dos intervenientes mobilizados para o efeito, os meios utilizados, incluindo a possibilidade de utilização de recursos anestésicos e de atordoamento imediato.

6. Devemos enfatizar que a intervenção da DGAV teve como primeira preocupação precisamente a proteção e saúde dos animais que, por razões que responsabilizam exclusivamente o proprietário dos mesmos, não beneficiam dos devidos cuidados e maneio, mau grado o facto da DGAV ter cumprido todos os desideratos da legislação aplicável, no quadro da qual foram desencadeadas inúmeras intervenções, incluindo dezenas de processos de contraordenação, sempre em respeito pelos princípios legais aplicáveis.

7. A intervenção da DGAV foi ainda determinada por razões de segurança das populações, já que a falta de maneio dos animais e seu controlo conduziu a dezenas de acidentes com graves prejuízos materiais e pessoais, alguns dos quais dirimidos em sede de processo judicial a favor dos queixosos. Recentemente, a morte de um pastor na região, que tudo indica tenha resultado de um ataque por um dos animais, embora esteja em investigação pelo Ministério Público, representa apenas a situação de maior gravidade.

8. Finalmente, reafirma-se que a decisão tomada foi devidamente ponderada, tendo tido em conta a legislação e regulamentos da OIE, como já mencionado, e a legislação nacional e da União Europeia aplicáveis. Tal decisão foi ditada por razões de Saúde Animal, de Saúde Pública e de segurança das populações e esgotadas que foram sucessivamente todas as outras hipóteses de controlo da situação, sendo que as circunstâncias descritas não obviam a responsabilização do detentor dos animais por danos e prejuízos causados, nem tão pouco o suporte dos custos das operações que foram desencadeadas. A possibilidade de encaminhar os animais para abrigos não se colocou, não só porque sob o ponto de vista estritamente regulamentar a possibilidade não estar prevista, como também por a mesma não garantir o bem-estar animal dado o estado assilvestrado desenvolvido.

Agradeço as preocupações expressas e a chamada de atenção, tendo como certo de que a presente mensagem vai ao encontro do esclarecimento solicitado.

Cumprimentos,

Miguel Ângelo Fernandes
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 LISBOA

tags: ,

publicado por Maluvfx às 06:28
link do post | comentar | favorito
 O que é? |

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
11

12
13
14
16
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30
31


posts recentes

Benefícios da Vitamina C

“Vermelho e Negro”

Cavalos e Pessoas II

Cavalos e pessoas I

POR QUE AS TOURADAS SÃO F...

Ponto de Vista VITAL: “A ...

O homem é superior aos an...

"A transmissão das tourad...

Touradas

Por isso é muito difícil ...

arquivos

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Setembro 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Setembro 2008

Agosto 2008

Junho 2008

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Maio 2006

Dezembro 2005

Outubro 2003

Julho 2002

tags

todas as tags

favoritos

ANTI-TOURADAS

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds