Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.

Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Touradas: Factos, Razão e Ética – Parte III (Maiorias e Minorias)
24 DE MAIO DE 2009
Por Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL ©

A indústria tauromáquica em Portugal (assim como noutros países, diga-se) está, mais do que nunca, numa situação de crise de aceitação social e de apoio político (algo que tem cada vez menos, enfrentando cada vez mais oposição e crítica ou, pelo menos, distanciamento), o que tem também reflexos económicos. É, por isso, uma indústria que, mais do que nunca, se encontra em estado de verdadeiro desespero. E, como indústria que é, tem estado a apresentar inúmeras evidências de quão ameaçada se está a sentir, o que teve o seu pico numa primeira manifestação pró-tauromaquia em frente ao Campo Pequeno (a primeira manifestação do género alguma vez feita, que confessou, de forma explícita, quão social e politicamente pressionada está esta indústria). Esta indústria está também a tentar dar respostas aos seus críticos e a preparar contra-ataques para defender a tauromaquia. Isto tem vindo a acontecer, e sabe-se que será intensificado, mas é algo que está condenado ao insucesso, não só porque é uma indústria que desenvolve uma actividade indefensável – a de torturar animais em nome do entretenimento – mas também porque todas as linhas de resposta ou contra-ataque da indústria tauromáquica são ostensivamente inválidas, inúteis e não respondem nem resolvem o problema que se lhes coloca. Numa série de artigos, da qual o presente faz parte, a ANIMAL analisa, individualmente, e com base em factos, na razão e numa ética universal e objectiva, cada resposta / contra-ataque da indústria tauromáquica às críticas que enfrenta.

1) Tem sido frequente, e começa a ser uma insistência muito repetida, a alegação feita pelos defensores das touradas de que as pessoas que se opõem às touradas são uma minoria, enquanto as pessoas que gostam de touradas são uma maioria. O raciocínio que preside a esta alegação é o seguinte: do facto de haver poucas dezenas ou centenas de activistas contra as touradas a participar nas manifestações semanais promovidas pela ANIMAL em frente ao Campo Pequeno quando ali há tourada, enquanto alguns milhares de aficionados entram na praça para assistirem às mesmas touradas, pode-se concluir que o mesmo ocorre, em termos globais e de forma proporcional, na sociedade portuguesa: poucos opõem-se às touradas enquanto muito mais gostam delas e querem que elas continuem.

Esta ideia enferma, antes de mais, de um problema de raciocínio evidente: generaliza a partir de casos particulares não representativos do fenómeno sobre o qual a generalização é feita. Tomemos como exemplo a noite de 7 de Maio do ano corrente, em que cerca de 200 pessoas participaram na manifestação anti-touradas promovida pela ANIMAL que decorreu no Campo Pequeno, enquanto cerca de 7.000 aficionados terão entrado na Praça de Touros do Campo Pequeno para assistir à tourada que ali decorreu. Significa isto que há apenas 200 pessoas que se opõem às touradas e 7.000 pessoas a favor destas? Claro que não. Significa isto que, proporcionalmente, há muito menos pessoas que se opõem às touradas na sociedade portuguesa enquanto muitas mais são a favor delas? Também não. E porquê? Porque aquela situação particular não é de todo ilustrativa / representativa da sociedade – que é maioritariamente composta por indivíduos que nem são aficionados das touradas, nem são activistas anti-touradas. Uns gostam de touradas, outros são-lhes indiferentes e outros detestam-nas e querem que elas sejam proibidas. Só estudos científicos, que tenham por base perguntas formuladas de forma correcta, clara e não dirigida, que sejam realizados por empresas de sondagens qualificadas e insuspeitas e que sejam rigorosamente preparados por profissionais de sociologia e estatística, por exemplo, é que poderão dar respostas válidas neste sentido. E a verdade é que as poucas sondagens com cientificidade e rigor que existem sobre o assunto das touradas apresentam resultados que indicam que uma percentagem grande ou muito grande dos portugueses não gosta de touradas. Segundo uma sondagem DN/Marktest de 25 de Julho de 2002, já nesse ano havia 74,5% dos portugueses que não gostavam de qualquer tipo de touradas, com ou sem morte dos touros na arena. Cinco anos depois, uma resposta formulada em termos mais fortes pelos portugueses (no sentido em que se pronunciaram acerca da proibição das touradas e não apenas sobre se gostam delas ou não) foi apresentada no contexto de uma sondagem MetrisGfK/CIES/ISCTE, realizada entre Fevereiro e Março de 2007, segundo a qual 50,5% dos portugueses queriam, já há mais de dois anos atrás, as touradas proibidas em todo o país (enquanto apenas 39,5% discordavam de uma tal proibição), enquanto 52,4% dos portugueses queriam que não fossem autorizadas touradas nas cidades e vilas onde residem, nomeadamente através da transformação oficial destas localidades em cidades ou vilas anti-touradas (enquanto apenas 36,8% discordavam desta medida). Significa isto que os estudos preparados e realizados de forma rigorosa e científica mostram exactamente o contrário daquilo que os defensores das touradas gostariam que acontecesse – a maioria expressiva ou extremamente expressiva dos portugueses quer as touradas proibidas ou, pelo menos, não gosta de qualquer tipo de touradas.

Há ainda um outro aspecto que deve ser referido a propósito dos números de apoiantes e opositores das touradas – e que é importante para compreender as dimensões de quaisquer movimentos com visões opostas integrados em qualquer área da sociedade portuguesa. Há manifestações anti-touradas que têm apenas 50, 100 ou 200 participantes. Mas também há manifestações anti-touradas que têm 500, 1.000 ou 2.000 participantes. Num país onde é incomum as pessoas manifestarem-se nas ruas por razões éticas e estritamente altruístas – em defesa dos direitos dos animais, em defesa dos direitos humanos, em defesa da conservação da natureza ou da protecção do equilíbrio ecológico do planeta, etc. –, o número de manifestantes nunca pode ser visto como um sinal proporcionalmente representativo do número de apoiantes da causa que esse movimento que se está a manifestar tem. Por exemplo, uma manifestação de extrema-direita, se estiver bem organizada e conseguir mobilizar todos os seus apoiantes, pode conseguir ser bastante participada – mas tal não significará que a maioria dos portugueses se revê naquela visão política. E, do mesmo modo, se uma acção de protesto contra a tortura de prisioneiros políticos promovida pela Amnistia Internacional tiver apenas 20 manifestantes, daí não se seguirá – ao contrário do que implicaria a lógica dos aficionados das touradas – que só uma minoria de portugueses é que se opõe à tortura de prisioneiros políticos.

Por último, a propósito de questões éticas, de maiorias e minorias, de democracias, votações e referendos, é ainda fundamental estabelecer o seguinte ponto. Uma questão ética deve ser analisada e tratada com base em factos relevantes para a discussão, para o tratamento dos quais em tudo releva o recurso à melhor informação cientificamente obtida e validada que estiver disponível acerca desses factos e que seja relevante para a discussão, e por meio do uso de raciocínios válidos e de um genuíno interesse em chegar a conclusões verdadeiras – e não às que são apenas convenientes. Ora, se de uma tal análise de questões éticas como as touradas, a tortura de prisioneiros políticos, etc., resultar a conclusão de que são práticas eticamente condenáveis que não devem ser permitidas em circunstância alguma, isso será o bastante para levar sociedades, governos e parlamentos a pôr termo a essas práticas. É com base neste processo de análise e decisão ética que se devem tratar questões éticas e não com base em gostos subjectivos variáveis de indivíduos ou na opinião eventualmente mal-informada de maiorias ou minorias. É por isso que, se por um lado é, apesar de tudo, nas democracias que os direitos humanos e os direitos dos animais são mais respeitados e protegidos, por outro lado, o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos dos animais nunca deve depender do que pensam as maiorias acerca destes direitos. São direitos que nunca devem ser votados nem devem ser referendados. São valores de tal maneira fundamentais, que devem estar consagrados nas constituições políticas dos estados e que, independentemente das orientações políticas de quem governe os estados e de quem eleja quem os governe, devem estar sempre juridicamente protegidos. Não o fazer será errado, injusto e extremamente perigoso. Segue-se daqui que, apesar de ser verdade que a maioria dos portugueses se opõe às touradas, não é isso que faz com que elas sejam erradas e devam ser abolidas. Pelo contrário, é porque há factos e razões morais apoiadas nesses factos que fazem com que as touradas sejam erradas e devam ser abolidas que, felizmente, a maioria dos portugueses já percebeu e concluiu que elas devem ser proibidas.

2) É também comum os defensores das touradas dizerem que “a tourada é o segundo espectáculo pago com mais espectadores a seguir ao futebol”, aqui alegando que, como tal, do suposto grande interesse do público que a tourada teria (e que não é verdadeiro, como de seguida se demonstra), resultaria a implicação de que a tourada seria imediatamente aceitável.

Esta afirmação – além de ser totalmente irrelevante para a discussão porque em nada contribui para fazer das touradas uma prática eticamente aceitável – é objectivamente errada e falsa. Errada, desde logo, porque o futebol não é um espectáculo, mas sim uma actividade desportiva. Mas, mais do que errada neste sentido, esta é uma afirmação falsa.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) acerca das actividades culturais realizadas em Portugal e da resposta que estas tiveram dos espectadores em 2006 (sendo que, depois destes dados, foram publicados novos resultados em 2007 que não reflectiram mudanças importantes, no âmbito da tauromaquia, face aos números de 2006), no ano de 2006 realizaram-se 24 717 sessões de espectáculos ao vivo, com um total de 8,8 milhões de espectadores. Destes, os espectáculos com maior número de espectadores foram os concertos de música ligeira, com 3,2 milhões de espectadores. O teatro teve 1,6 milhões de espectadores. A seguir ao teatro, os espectáculos de variedades, música clássica, dança e, por último, circo foram os que tiveram mais espectadores. E só depois surge a tauromaquia, com uma pequeníssima percentagem de 2,4% de espectadores na contagem geral de espectadores em espectáculos ao vivo. Nesse ano, 10,3 milhões de visitantes percorreram os museus do país, mais de 5,5 milhões de visitantes foram a exposições temporárias de artes plásticas e o cinema registou 16,4 milhões de espectadores. Ora, como facilmente se conclui, não só em relação aos outros espectáculos ao vivo, como também em relação a todas as outras actividades culturais, a tauromaquia registou um número extremamente pequeno de espectadores – enquanto muitas mais pessoas, felizmente, foram a espectáculos de música, teatro, dança, visitaram museus e exposições e foram ao cinema. Depois da análise destes dados do INE, facilmente concluímos que a afirmação vulgarmente avançada pelos defensores das touradas de que “a tourada é o segundo espectáculo pago com mais espectadores a seguir ao futebol” é, numa palavra, risível.

Finalmente, importa ainda analisar um outro valor mais recente. De acordo com o Relatório de Actividade Tauromáquica de 2008, publicado pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais, em 2008 os espectáculos tauromáquicos em Portugal registaram a entrada de 698.142 espectadores. Com base nestes dados, os defensores das touradas alegraram-se grandemente e passaram a dizer que, em 2008, 698.142 pessoas foram às touradas em Portugal. No entanto, isto não é verdade. Estes números referem-se sempre às entradas de espectadores em praças de touros – e, obviamente, não à entrada de pessoas diferenciadas. Ou seja, se considerarmos que a maior parte das pessoas que vai a touradas vai a várias touradas, sendo a mesma pessoa espectadora de diversas touradas, isso significa que, por exemplo, na época tauromáquica de 2008, uma mesma pessoa pode ter sido espectador 5, 10 ou 15 vezes em diversas touradas, numa mesma zona ou em diversas zonas do país, contando, neste caso, como espectador 5, 10 ou 15 vezes, mas continuando a ser apenas uma pessoa. Logo, é fundamental ser-se rigoroso e afirmar apenas que, em 2008, as touradas registaram a entrada de 698.142 espectadores e não de 698.142 pessoas (do mesmo modo que, em 2006, os museus registaram a entrada de 10,3 milhões de visitantes e não de 10,3 milhões de pessoas diferentes – ou a população portuguesa quase não teria chegado para corresponder a este número de visitantes).


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Touradas: Factos, Razão e Ética – Parte II (Os ataques Ad Hominem e os apelos à autoridade)
24 DE MAIO DE 2009
Por Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL ©

A indústria tauromáquica em Portugal (assim como noutros países, diga-se) está, mais do que nunca, numa situação de crise de aceitação social e de apoio político (algo que tem cada vez menos, enfrentando cada vez mais oposição e crítica ou, pelo menos, distanciamento), o que tem também reflexos económicos. É, por isso, uma indústria que, mais do que nunca, se encontra em estado de verdadeiro desespero. E, como indústria que é, tem estado a apresentar inúmeras evidências de quão ameaçada se está a sentir, o que teve o seu pico numa primeira manifestação pró-tauromaquia em frente ao Campo Pequeno (a primeira manifestação do género alguma vez feita, que confessou, de forma explícita, quão social e politicamente pressionada está esta indústria). Esta indústria está também a tentar dar respostas aos seus críticos e a preparar contra-ataques para defender a tauromaquia. Isto tem vindo a acontecer, e sabe-se que será intensificado, mas é algo que está condenado ao insucesso, não só porque é uma indústria que desenvolve uma actividade indefensável – a de torturar animais em nome do entretenimento – mas também porque todas as linhas de resposta ou contra-ataque da indústria tauromáquica são ostensivamente inválidas, inúteis e não respondem nem resolvem o problema que se lhes coloca. Numa série de artigos, da qual o presente faz parte, a ANIMAL analisa, individualmente, e com base em factos, na razão e numa ética universal e objectiva, cada resposta / contra-ataque da indústria tauromáquica às críticas que enfrenta.


Não é uma ideia nova, mas tem sido mais comum, nos últimos tempos, os defensores das touradas tentarem proteger a tauromaquia através de ataques a pessoas e às suas supostas fragilidades (com falácias ad hominem) ou através de elogios e apelos à autoridade de pessoas (argumento da autoridade).


1) No primeiro caso, tem sido comum os defensores das touradas acusarem a ANIMAL e os activistas anti-touradas de oporem às touradas, fazendo campanhas e promovendo manifestações contra estas, porque, segundo os defensores das touradas, estes gostam de protagonismo e querem promover-se através da oposição que fazem às touradas.


Este é um dos contra-ataques típicos. Começa por ostensivamente esquivar-se à questão central – as razões éticas pelas quais a ANIMAL e os activistas anti-touradas se opõem às touradas – para se limitar a lançar apenas um ataque pessoal contra quem se opõe às touradas. Este contra-ataque é falacioso e não responde ao problema em discussão. É a chamada falácia ad hominem. Em vez de se atacar o argumento apresentado pelos indivíduos que se opõem às touradas, ataca-se os próprios indivíduos pessoalmente, deixando completamente esquecida a única parte que interessa na discussão – o(s) argumento(s) ético(s) contra as touradas. Ou seja, em vez de se apresentarem contra-argumentos que invalidariam os argumentos éticos contra as touradas, aquilo que os defensores fazem é atacar os defensores dos animais.


Para percebermos melhor quão falacioso, tolo e ineficaz é este contra-ataque, vejamos o seguinte exemplo. Suponhamos que, como acontece muitas vezes, a organização de defesa dos direitos humanos X (chamemos-lhe Organização X) está a acusar o governo do país Y (chamemos-lhe Governo Y) de permitir ou ordenar a execução de actos de violação de direitos humanos. Suponhamos que, neste caso, o Governo Y responde à Organização X acusando-a e aos seus dirigentes e membros de se quererem promover através da crítica a este Governo, assim tentando obter o protagonismo que, defende o Governo Y, a Organização X e os seus membros procuram. Neste caso, a Organização X está a acusar o Governo Y de violar, por acção ou omissão, os direitos humanos, baseando essa acusação num argumento moral de defesa dos direitos humanos. E o Governo Y, em vez de responder à acusação moral de que é alvo, a propósito dos direitos humanos que é acusado de violar, por acção ou omissão, ataca *pessoalmente* a Organização X e os seus membros, escusando-se totalmente a responder ao que está em causa – a violação dos direitos humanos de que é acusado de permitir ou ordenar.


Este exemplo ajuda-nos a compreender, de forma óbvia, que esta resposta dos defensores das touradas não serve para defender as touradas, levantando uma questão completamente alheia ao debate, sem responder, em momento algum, à questão principal – a dos argumentos éticos contra as touradas.


Acresce que este contra-ataque revela um tremendo cinismo. Dizer que a ANIMAL se opõe às touradas para se promover é o mesmo que dizer que a Amnistia Internacional condena o Governo do Nepal e a ausência de medidas de protecção dos direitos das mulheres por parte deste governo como meio de obter notoriedade, que a UNICEF denuncia a fome e a pobreza extrema e o modo como estas afectam dramaticamente as crianças para obter protagonismo, e assim por diante. Seria o mesmo que dizer que Martin Luther King lutou civicamente – e acabou por ser assassinado em resultado dessa luta – para obter reconhecimento, e que Gandhi, Mandela e outros indivíduos denunciaram graves erros morais e políticos e trabalharam pela justiça só porque queriam ficar na História como grandes líderes morais. E, como é óbvio, esta é uma ideia absolutamente contestável. Felizmente, há muitas pessoas no mundo que querem apenas ajudar quem precisa de ajuda e defender quem precisa de ser defendido, procurando, ora individualmente, ora no contexto da actividade de organizações, trabalhar para eliminar situações diversas de injustiça. E é só como um efeito secundário não pretendido que essas pessoas ou organizações poderão vir a obter notoriedade – mas não porque a procurem ou pretendam.


2) No segundo caso, que é também bastante comum, os defensores das touradas tentam anunciá-las como respeitáveis porque figuras importantes gostam de touradas e querem que elas sejam mantidas. Como noticia o site tauromáquico “Farpas”, os defensores das touradas vão tentar envolver figuras públicas – tais como, segundo os mesmos, Manuel Alegre e Joaquim Letria, entre outros – na defesa das touradas, para ajudarem no contra-ataque que a indústria tauromáquica estará a preparar em resposta à ofensiva cívica que a ANIMAL tem conduzido contra a tauromaquia. Os defensores das touradas previsivelmente defenderão que, uma vez que figuras públicas tais como Manuel Alegre, Jorge Sampaio e Joaquim Letria, entre outras, gostam de touradas e querem que elas continuem a ser permitidas, então as touradas deverão continuar a ser permitidas.


Trata-se de mais uma falácia, conhecida como o “apelo à autoridade”. Não só as figuras públicas que gostam de touradas não estão especialmente qualificadas para travarem uma discussão ética acerca das touradas – não são especialistas em ética, pelo que a sua opinião não é especialmente digna de consideração para a discussão – como também nem sequer tentam esboçar uma resposta moral aos argumentos morais apresentados contra as touradas. Na verdade, aqui, os defensores das touradas esperam que o mero nome destes apreciadores de touradas famosos sirva para convencer a sociedade de que as touradas devem continuar a ser permitidas. E, mais do que isso, os defensores das touradas esperam que o simples facto de Manuel Alegre ou Jorge Sampaio dizerem publicamente que são aficcionados das touradas e que acham que estas devem continuar a ser permitidas seja suficiente para que a opinião do público fique influenciada de modo a acreditar que as touradas devem continuar a ser permitidas por lei.


Ora, obviamente, os factos em discussão não mudam em função de quem se pronuncia acerca deles. Não é porque Manuel Alegre é a favor das touradas e Pedro Abrunhosa contra que as touradas são ou não moralmente permissíveis. Aquilo que deve levar os indivíduos e as sociedades a decidirem se as touradas devem continuar a ser permitidas por lei nos países onde ainda existem nem por um momento deve incluir o facto irrelevante de Ernest Hemingway ter sido um apaixonado por touradas enquanto George Bernard Shaw foi um acérrimo defensor dos direitos dos animais. O que está em discussão é, mais uma vez, se existe alguma boa razão para que um grupo de indivíduos possa continuar a perseguir, molestar e torturar animais apenas para retirarem prazer e/ou lucro dessa actividade. E, até que os defensores das touradas apresentem essa boa razão que falta – e que, até prova em contrário, não existe –, a única conclusão que se pode retirar é que as touradas devem ser proibidas. Sem hesitações.


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Touradas: Factos, Razão e Ética – Parte I (O Sofrimento dos Touros)
24 DE MAIO DE 2009
Por Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL ©

A indústria tauromáquica em Portugal (assim como noutros países, diga-se) está, mais do que nunca, numa situação de crise de aceitação social e de apoio político (algo que tem cada vez menos, enfrentando cada vez mais oposição e crítica ou, pelo menos, distanciamento), o que tem também reflexos económicos. É, por isso, uma indústria que, mais do que nunca, se encontra em estado de verdadeiro desespero. E, como indústria que é, tem estado a apresentar inúmeras evidências de quão ameaçada se está a sentir, o que teve o seu pico numa primeira manifestação pró-tauromaquia em frente ao Campo Pequeno (a primeira manifestação do género alguma vez feita, que confessou, de forma explícita, quão social e politicamente pressionada está esta indústria). Esta indústria está também a tentar dar respostas aos seus críticos e a preparar contra-ataques para defender a tauromaquia. Isto tem vindo a acontecer, e sabe-se que será intensificado, mas é algo que está condenado ao insucesso, não só porque é uma indústria que desenvolve uma actividade indefensável – a de torturar animais em nome do entretenimento – mas também porque todas as linhas de resposta ou contra-ataque da indústria tauromáquica são ostensivamente inválidas, inúteis e não respondem nem resolvem o problema que se lhes coloca. Numa série de artigos, da qual o presente faz parte, a ANIMAL analisa, individualmente, e com base em factos, na razão e numa ética universal e objectiva, cada resposta / contra-ataque da indústria tauromáquica às críticas que enfrenta.

Como a questão central acerca da tourada se prende com o sofrimento que é infligido aos touros e que constitui a base da crítica às touradas, esta é a primeira questão que os defensores das touradas tentam resolver, nomeadamente defendendo que os touros não sofrem nas touradas.

De acordo com os defensores das touradas, o touro é um animal especial que, como nenhum outro na Terra, tem uma aptidão extraordinária para não sentir sofrimento (ou para sofrer menos) quando é exposto a actos que, tais como aqueles que constituem a prática do toureio, são profundamente invasivos e destrutivos. De acordo com os defensores das touradas, em face destes actos (como o acto de espetar, no dorso dos touros, bandarilhas com ferros pontiagudos e com arpões aguçados nas pontas), os touros têm uma reacção completamente diferente da que teriam todos os outros animais na mesma situação – todos os outros animais sofreriam tremendamente e ficariam profundamente lesionados se sofressem estas agressões, mas os touros, como são, segundo os defensores das touradas, especiais, não sofrem (ou sofrem menos, como alguns dizem).

Há três principais pontos que os defensores das touradas referem para sustentar esta tese. De seguida, apresento estes pontos, assim como as objecções que de imediato levantam.

1) Os touros não sofrem (ou sofrem menos) nas touradas porque foram seleccionados geneticamente para serem especialmente resistentes para virem a ser usados em touradas, pelo que, uma vez nestas, não sofrem.

É interessante notar, desde logo, que, ao declararem que os touros usados para touradas foram seleccionados geneticamente para esse fim, os defensores das touradas estão consequentemente a reconhecer algo de muito importante que põe em causa o “argumento ecológico” a favor da manutenção das touradas: os touros usados em touradas são bovinos domésticos pertencentes a uma das muitas variedades de bovinos que existem, não constituindo, por isso, uma espécie com importância ecológica (embora, evidentemente, cada touro tenha uma importância moral enquanto animal possuidor de dignidade) que já existia na natureza e que importa preservar (embora deva ser dito que é perfeitamente possível preservar esta variedade de bovinos, sendo porém certo que isso só fará sentido se não for para que os membros dessa variedade de bovinos sejam vítimas de tortura em touradas).

Em segundo lugar, a selecção genética destes bovinos não os tornou imunes à dor. Tal não seria sequer possível. A dor é um mecanismo extraordinariamente importante para a sobrevivência de qualquer animal. Se um animal não sentir dor, não evitará o que lhe causará a dor e estará em perigo de vida a todo o momento, não tendo qualquer capacidade de sobrevivência relativamente às muitas ameaças que enfrentará. De resto, é possível desde logo identificar inúmeras evidências comportamentais de que os touros sofrem – basta avaliar o comportamento dos touros em praça, quando estão a ser toureados, e perceber como eles exibem sinais de exaustão, confusão e medo, além de ostentarem ferimentos muito graves, jorrando sangue de forma tremendamente abundante, o que não só os debilita como também são lesões que estão inevitavelmente associadas à experiência da dor (tal como qualquer outro animal, os touros têm um sistema nervoso complexo, tendo, obviamente, terminais nervosos nas zonas onde os ferros são cravados, condição neuro-fisiológica que lhes permite, evidentemente, experienciar o sofrimento físico, e experienciá-lo profundamente, quando são espetados com as farpas).

2) Os touros não sofrem (ou sofrem menos) nas touradas porque, como estão a ser agredidos, no momento em que estão a reagir a essas agressões, estão apenas concentrados em defender-se e contra-atacar, não sofrendo nesses momentos. Alguns defensores das touradas dizem até que o facto dos touros reagirem é a prova de que não sofrem porque, segundo os mesmos, a reacção a uma agressão constitui prova de que o animal agredido não sofre.

Esta alegação coloca, antes de mais, um problema. Os defensores das touradas generalizam sempre a bravura e imunidade à dor como uma características que todos os chamados “touros bravos” terão, afirmando que é o facto de serem “bravos” (o que quer que isso signifique, pois nunca foi definido) que faz com que estes touros, diferentemente de todos os outros bovinos e de todos os outros animais, não sintam dor quando são agredidos. Como resolverão, então, a questão dos chamados “touros mansos”? É bastante comum entrarem em touradas touros que, por muito provocados que sejam, não reagem ou reagem menos. Isto pode dever-se a inúmeros factores, mas não é certamente alheio ao facto de haver diferenças de personalidade entre indivíduos – do mesmo modo que uns cães são mais activos e destemidos e outros cães são mais passivos e mais receosos, isso também acontece com os touros. Porém, isto põe em causa a tese tauromáquica que defende que os “touros bravos” são “animais de combate” sempre preparados para a luta com os toureiros e forcados, uma vez que, afinal, muitos nunca chegam a entrar nesta luta porque não reagem, enquanto outros, que reagem pouco, são toureados mesmo assim mas acusados pelos toureiros e aficcionados de serem “mansos” ou de não serem “bons touros”. A ocorrência deste fenómeno é de tal modo frequente, que, só por si, deita por terra o mito do “touro bravo”.

Mas voltemos à alegação de que a reacção às agressões de que são alvo na tourada indicia que os touros não sofrem. Esta alegação radica numa contradição: por um lado, reconhece que os touros estão a reagir a algo que lhes provocou essa reacção, nomeadamente às agressões de que são alvo quando são espetados com ferros, mas, por outro lado, sugere que essa reacção de defesa e contra-ataque não tem origem em sofrimento. Então – é caso para perguntar –, tem origem em quê? O que levará os touros a reagir e a contra-atacar, se não a dor que lhes foi infligida, os ferimentos que lhes foram causados? Além disso, como é que se pode, plausivelmente, sugerir que o facto de um indivíduo estar a reagir é demonstrativo de ausência de dor e que esse estado de reacção imuniza esse indivíduo à dor? Mais uma vez, aqui temos que lembrar que a dor existe por uma razão – é um instrumento de sobrevivência. E, do mesmo modo que é a dor que leva um animal a evitar situações que lhe possam causar dor, é também a dor que leva esse mesmo animal a, uma vez que uma situação lhe cause dor (tal como uma agressão), ele reaja contra o agressor (o toureiro) para evitar mais agressões. Isso acontece muito claramente nas touradas, sendo, além do mais, comum ver touros a tentarem livrar-se dos ferros que lhes são cravados e a produzirem sons típicos de manifestação de dor quando os toureiros lhes espetam as farpas. Os touros reagem, de facto, uns mais, outros menos, mas eles reagem a algo e por uma razão – reagem à agressão e à dor que a agressão lhes causou e reagem para não serem mais agredidos e numa tentativa de se livrarem do que lhes está a causar tanto sofrimento. E só os defensores das touradas é que parecem não perceber esta evidência.

3) Os touros não sofrem (ou sofrem menos) nas touradas porque, nas touradas, se gera uma reacção hormonal especial que fará com que eles, durante a lide, fiquem quase ou totalmente imunes à dor.

Esta ideia, que já era defendida há muito tempo nos meios tauromáquicos, ganhou um corpo aparentemente mais forte quando, recentemente, um professor de medicina veterinária da Universidade Complutense de Madrid, Juan Carlos Illera, anunciou ter estudado o comportamento hormonal dos touros usados em touradas para concluir, segundo o mesmo, que, nas touradas, os touros sofrem muito menos e sentem muito menos stress do que, imagine-se, sentirão quando são transportados das ganadarias para as praças de touros e quando são mantidos nos curros das praças de touros sem chegarem a ser toureados. Ou seja, segundo Illera, os touros sofrem mais quando não lhes é infligida dor (no transporte e nos curros) do que quando lhes é infligida dor (na lide) porque, segundo o mesmo, ao serem bandarilhados, os touros têm reacções hormonais que os tornam quase completamente insensíveis à dor e livres de stress. Importa dizer, em primeira instância, que este estudo nunca foi publicado em qualquer revista científica nem nunca foi revisto por veterinários independentes – foi apenas publicado parcialmente em revistas tauromáquicas e citado em congressos de tauromaquia. Em segundo lugar, o professor Illera nunca respondeu às perguntas que recebeu de outros médicos veterinários que lhe dirigiram perguntas muito específicas acerca das muitas perplexidades que o dito estudo levanta. Em terceiro lugar, tudo o que deste estudo foi tornado público e tudo o que foi possível perceber do mesmo, de como foi feito e de como se chegou às conclusões que apresentou, foi meticulosamente analisado e rebatido pelo também médico veterinário espanhol José Enrique Zaldivar. Zaldivar foi uma das pessoas que enviou questões a Illera e que nunca recebeu resposta do autor do estranho “estudo”. Fê-lo por várias vezes e esperou muito tempo, mas apenas para ficar sem resposta. O tal estudo nunca foi inteiramente tornado público e continua, até hoje, sem ser publicado em qualquer revista científica. E, entretanto, José Enrique Zaldivar escreveu o extenso artigo “Porque é que o touro sofre” (em resposta ao artigo de Illera intitulado “Porque é que o touro não sofre”), no qual demonstra os erros cometidos por Illera para chegar à inválida conclusão de que os touros quase não sofrem durante a lide tauromáquica. Zaldivar enviou este artigo a Illera, mas novamente não recebeu resposta. Convém dizer que, no meio académico, mensagens educadas com perguntas cientificamente legítimas enviadas por colegas só ficam sem resposta quando quem recebe as perguntas não sabe ou não quer responder (ou então se for mesmo muito mal educado). Neste caso, parece tratar-se de ambos os cenários.

Quanto às conclusões de Illera e às objecções que Zaldivar levantou às mesmas, apresento-as sinteticamente de seguida. Illera afirmou que, ao contrário dos touros que foram transportados da ganadaria para a praça, que foram mantidos nos curros e que chegaram a entrar na praça mas não chegaram a ser picados nem toureados (que apresentaram, segundo Illera, sinais elevados de stress e de sofrimento), os touros que não só foram expostos a estas situações mas que foram também, além disso, picados pelos “picadores” na sorte de varas e de seguida toureados apresentaram, nas medições hormonais que lhes foram feitas, sinais muito menores de stress e de sofrimento do que os touros que não foram toureados. Ora, Zaldivar explica por que razão é que essa estranha conclusão foi possível e porque é que ela é inválida. É que Illera tratou os resultados das avaliações hormonais de touros com graves lesões neurológicas (causadas pelos “picadores” e, depois, pelas farpas) segundo padrões normais – só que, como explica Zaldivar, tal não pode legitimamente ser feito, visto que os touros não estão em condições normais para poderem ser avaliados hormonalmente, nomeadamente porque o tipo de lesões que são causadas aos touros em touradas fazem com que as medições hormonais deles depois de sofrerem essas lesões – estando eles com estruturas neurológicas gravemente destruídas – não reflictam o seu actual estado de saúde física e/ou mental, fazendo também com que certamente não reflictam o sofrimento que os animais estão a experienciar e a capacidade que têm e continuam a ter para experienciá-lo. Para melhor se compreender estas questões e quão hábil e racionalmente Zaldivar deitou por terra as conclusões do dito “estudo” de Illera, vale a pena ler o artigo de Zaldivar (se o quiser ler, por favor contacte campanhas@animal.org.pt).

Há ainda alguns defensores das touradas que optam por respostas menos comuns e ainda mais frágeis do que as acima descritas.

A primeira é a de que os ferros usados em touradas ferem tanto os touros e provocam-lhes tanto sofrimento quanto as lâminas de barbear ferem os homens quando se cortam ao fazer a barba. Claro que, neste caso, os defensores das touradas ignoram ou pretendem que se ignore um elemento muito importante: a proporção. Obviamente, as dimensões de uma lâmina de barbear em relação à superfície da face de um homem que esta poderá cortar são incomparáveis às dimensões dos ferros que são cravados no dorso dos animais – sendo que os ferros podem ter até 8cm de comprimento e têm arpões incorporados que podem ter até 4cm de comprimento, sendo cravados e ficando espetados no corpo dos animais, enquanto a lâmina de barbear provoca apenas um pequeno corte e não fica espetada na pele de um homem. Obviamente, os ferros usados em touradas geram lesões de longe mais profundas e graves nos touros (e consequentemente geram um sofrimento muito maior), do que uma lâmina de barbear mal usada pode gerar na face de um homem com um golpe meramente superficial. Esta afirmação é tão absurda, que cedo se tornou impopular mesmo entre os defensores das touradas embora ainda haja quem a use.

A segunda reporta-se à ideia de que o sofrimento faz parte da vida – dos animais e dos humanos. Neste contexto, é comum encontrar defensores das touradas a defender que o sofrimento é uma experiência comum nas suas vidas. Sofrem quando têm que fazer viagens longas, sofrem quando estão doentes, sofrem quando perdem alguém, etc., pelo que sofrer é algo de natural e não deve constituir razão para criticar algo, nomeadamente as touradas. Neste caso, os defensores das touradas fazem uma confusão demasiadamente conveniente entre sofrimento provocado e sofrimento não-provocado. Quando sofremos – ou, melhor, quando nos sentimos desconfortáveis – por fazermos viagens demasiadamente longas, esse é um desconforto que nós não procuramos mas que aceitamos como implicação da necessidade ou do interesse em fazer uma viagem longa. Mas aceitamo-lo apenas condicionadamente: tentamos preveni-lo e aliviá-lo o mais possível, nomeadamente fazendo paragens, dividindo a viagem por partes, utilizando um meio de transporte mais confortável, etc. É, além disso, um desconforto superficial e não uma forma de sofrimento profundo, como é aquele que é causado aos touros em touradas. Por outro lado, quando estamos doentes, o sofrimento que experienciamos é, mais uma vez, não-provocado. Nem queremos ou procuramos estar doentes, nem nos conformamos com isso. Tentamos prevenir as doenças, o sofrimento e mau-estar que nos causam, e, quando ficamos doentes, tentamos curar-nos da melhor e mais rápida maneira possível. Do mesmo modo, quando perdemos alguém que nos é querido, não só escolheríamos sempre não perder esse ente querido e fazer tudo o que pudéssemos para salvá-lo e tê-lo connosco, como também ficamos profundamente transtornados por essa perda – mas tentamos encontrar uma maneira de lidar com ela e com o sofrimento que nos causa. Procuramos o apoio de outras pessoas que nos são queridas, tentamos adoptar uma visão positiva e adaptar-nos a essa perda e, nos casos mais extremos, poderemos recorrer a ajuda de profissionais para lidar com uma eventual depressão que sintamos em resultado dessa perda. O que é certo é que, neste caso como em todos os outros, não procuramos o sofrimento e não o acolhemos passivamente, por muito natural que ele seja – tentamos sempre preveni-lo e, quando ele se abate sobre nós, tentamos aliviá-lo e fazê-lo desaparecer. Nas touradas, o caso é completamente diferente. É provocado sofrimento severo aos touros. Sofrimento que em circunstâncias normais não sofreriam, sofrimento que nunca procuraram, sofrimento que, na verdade, faria com que fugissem, se pudessem, sendo evidente que os touros, nas touradas, tentam por todas as maneiras evitar o que lhes causa o sofrimento e tentam defender-se, embora em vão. Não têm qualquer hipótese de prevenir esse sofrimento que não escolheram, não têm como evitá-lo nem têm como acabar com as causas desse sofrimento ou curar-se. Nem têm quem os ajude – só têm quem, depois de lhes causar tanto sofrimento e tão graves lesões, acabará por levá-los para um matadouro, onde serão mortos depois de tanta agonia.

Conclui-se, então, que, para os touros, sofrer em touradas é infelizmente uma realidade mas não é uma inevitabilidade. É algo que só acontece porque uns lucram e outros divertem-se a provocá-lo. E isso é tão condenável e objectivamente inaceitável, que deve levar à total abolição da tauromaquia.


publicado por Maluvfx às 04:10
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Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
O Vegetarianismo como Obrigação Ética
Departamento de Filosofia da Universidade de Lisboa
Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia
Sociedade Ética de Defesa dos Animais | ANIMAL
Centro de Estudos de Direito dos Animais


Introdução


Fundamentalmente, há três possíveis vias de argumentação a favor do vegetarianismo: 1) o respeito pelos animais não-humanos, 2) a preservação do ambiente e 3) o cuidado com a saúde. Só as duas primeiras vias de argumentação é que são de ordem ética e, por isso, são apenas essas duas que vou analisar. Há ainda uma possível quarta via de argumentação a favor do vegetarianismo, que é o da eficiência económica, que pode também ter uma relevância ética, como procurarei demonstrar.

Neste artigo, defenderei que temos o dever ético de i) respeitar os animais não-humanos, de ii) preservar o ambiente e viver tão ecologicamente quanto possível, e de iii) ter um sistema de produção alimentar que seja o mais economicamente eficiente possível, essencialmente para corresponder às necessidades elementares de todos os humanos, e argumentarei que uma das implicações que se segue destes deveres é o vegetarianismo como obrigação ética.


i) O respeito pelos animais não-humanos e o vegetarianismo 

Os interesses elementares dos animais não-humanos e o seu estatuto moral

Entende-se por ser senciente todo o ser que tenha a senciência como uma das suas características, ou seja, a capacidade de experienciar o sofrimento (seja a nível físico, seja a nível psíquico). Só os animais (embora nem todos) podem ser sencientes, na medida em que, tanto quanto se sabe, são os únicos seres vivos dotados de um sistema nervoso capaz de permitir a experiência do sofrimento. Por outro lado, a senciência pressupõe a consciência, num grau mais ou menos avançado, pelo que, quando falamos em seres sencientes, estamos também a falar em seres conscientes (e, eventualmente, em seres auto-conscientes). É aos animais que são seres sencientes – e, portanto, conscientes – que me refiro neste artigo, sobretudo nesta parte.

Todos admitimos que qualquer experiência dolorosa é um mal para qualquer ser que tenha capacidade de a ter (apesar da dor poder ser indirectamente um bem, uma vez que é um mecanismo biológico que serve para que os animais possam reagir e fugir a perigos e ameaças). Do mesmo modo, admitimos também que qualquer ser que tem essa capacidade de experienciar o sofrimento, ou seja, que é um ser senciente, tem um interesse evidente e directo em não ter experiências dolorosas. Uma das razões mais fortes pelas quais admitimos estes dois factos sem precisar de os discutir é porque nós mesmos sabemos que somos capazes de experienciar o sofrimento e sabemos também que não temos interesse absolutamente nenhum em experienciá-lo, muito pelo contrário.

Mas os seres sencientes não têm apenas o interesse em não sofrer. Têm, mais concretamente, o interesse no seu bem-estar físico e psíquico (independentemente do grau de consciência e auto-consciência que possam ter), que compreende, obviamente, o interesse em não sofrer danos físicos e/ou psíquicos. Do interesse que um ser senciente tem no seu bem-estar físico e psíquico decorre um segundo interesse que é o interesse em não ser aprisionado, ou, melhor dizendo, o interesse na sua liberdade física, uma vez que o aprisionamento é fonte de grande pressão psicológica e, por consequência, angústia e sofrimento psíquico. Podemos, então, estabelecer desde já que todo o ser senciente tem dois interesses elementares: o interesse no seu bem-estar (ou seja, o interesse em não sofrer, nem a nível físico nem psíquico) e o interesse na sua liberdade física (ou seja, o interesse em não ser aprisionado).

Mas há ainda um terceiro interesse que alguns seres sencientes (os que têm graus de consciência e auto-consciência mais avançados) têm seguramente e que outros seres sencientes terão também provavelmente, embora não seja tão seguro afirmar isso destes últimos. Falo do interesse em não ser morto ou, mais concretamente, o interesse na preservação da sua vida.

É seguro afirmar que têm interesse em não ser mortos pelo menos os seres que têm vidas conscientes e auto-conscientes mais complexas, como é o caso de membros de espécies de animais como os grandes primatas (entre os quais se incluem os gorilas, orangotangos, chimpanzés, bonobos e humanos) e os cetáceos. Isto porque estes seres têm uma série de capacidades mentais e intelectuais de tal modo desenvolvidas, que conseguem pensar em si mesmos como entidades distintas dos outros, com uma existência que se prolonga durante um determinado período de tempo (entre outras capacidades das quais são dotados). Devido a estas capacidades das quais resultam a capacidade de antecipação da morte como uma possibilidade e o interesse que manifestam em evitar a morte (para além de outros indícios, mais ou menos claros, que estes seres nos dão desse interesse que têm), é, como dizia, seguro estabelecer que estes animais têm este terceiro interesse, nomeadamente o interesse na preservação da sua vida.

É menos seguro afirmar que outros animais cujas vidas conscientes sejam menos complexas e que não sejam sequer auto-conscientes têm um interesse em não ser mortos, pois não terão as capacidades mentais e intelectuais necessárias para que possam aperceber-se de forma consciente do que é a morte, de que estão sujeitos a ela e, em face disso, quererem evitá-la. Ainda assim, também não é seguro afirmar que não têm este interesse, dado que, se por um lado não temos dados científicos que nos dêem certezas de que estes animais têm as capacidades necessárias para ter esse interesse, por outro lado também não temos dados científicos que nos dêem certezas de que não têm essas capacidades (lembremo-nos que só muito recentemente é que essas capacidades foram descobertas em animais sobre os quais sempre se pensou que não eram dotados delas).

Por precaução, é então mais prudente e seguro tratarmos estes animais como seres potencialmente ou possivelmente interessados em não ser mortos. Por outro lado, tenham estes animais um grau de consciência suficientemente avançado para terem um interesse consciente em continuarem vivos ou não, é pelo menos certo que, pelo conjunto de experiências felizes e prazerosas que podem ter durante as suas vidas, e pelo modo como evidentemente desfrutam destas experiências tendo um interesse claro nisso, nomeadamente nas suas relações sociais e afectivas, a preservação da sua vida é um bem na medida em que lhes permite continuar a ter uma série de experiências felizes. Este facto, conjugado com o referido anteriormente, dá-nos elementos seguros para estabelecer então que os animais que são sencientes, para além do interesse que têm no seu bem-estar e na sua liberdade física, têm também interesse em continuar vivos.

Admitimos estes dados que temos estabelecidos até aqui como factualmente correctos, sem que nos suscitem discussão. Mas, se reflectirmos moralmente sobre estes factos, concluímos que têm sérias implicações éticas das quais normalmente não nos apercebemos. Vejamos.

Se um ser tem interesses, como já vimos que é o caso dos seres sencientes, nomeadamente o interesse no seu bem-estar, na sua liberdade física e na preservação e continuação da sua vida, e se, como também temos que admitir, estes interesses são moralmente relevantes, daí segue-se que esse ser é merecedor de respeito, pelo que há formas de o tratar que são moralmente aceitáveis, recomendáveis ou mesmo obrigatórias, enquanto há outras formas de o tratar que são moralmente inaceitáveis. Portanto, todo o ser que tenha interesses moralmente relevantes tem ele próprio uma importância moral, ou, para ser mais preciso, um estatuto moral, do qual decorrem determinadas obrigações éticas que passamos a ter para com esse ser.

Segundo este raciocínio, as obrigações éticas mais elementares que temos para com um ser senciente é respeitá-lo, atribuindo uma consideração ética séria e justa a todos os seus interesses que sejam moralmente relevantes e portanto dignos dessa consideração. E os três interesses elementares (comuns a todos os seres sencientes) que até aqui foram estabelecidos entram directamente nesta esfera de consideração moral que estamos obrigados a observar. Logo, temos que considerar seriamente do ponto de vista moral o interesse que todos os seres sencientes têm no seu bem-estar, na sua liberdade física e na preservação e continuação da sua vida.

O fim do especismo como consequência do fim do racismo e do sexismo

Ao longo da história da humanidade, os referidos interesses elementares que todos os seres sencientes partilham não foram respeitados em variadas ocasiões. Em circunstâncias muito específicas, como foram os casos da escravatura e da negação dos direitos das mulheres, em que animais humanos foram considerados por outros animais humanos seres de importância moral menor (ou sem importância moral sequer), os primeiros foram discriminados negativamente pelos segundos com base no critério arbitrário da raça e do sexo como fonte de superioridade e inferioridade moral a partir da qual se desenharam as fronteiras de consideração ética.

Durante muito tempo, o racismo e o sexismo foram preconceitos perfeitamente aceitáveis para estabelecer como é que um determinado ser poderia ou deveria ser tratado. Hoje, porém, embora isto ainda aconteça mas em muito menor escala, quando se convenciona o racismo e o sexismo como atitudes inaceitáveis, há ainda uma forma de discriminação tão arbitrária, injusta e intolerável quanto o racismo e o sexismo – o especismo e o suposto critério moral da espécie.

Do mesmo modo que os racistas atribuem uma maior importância moral aos membros da sua raça simplesmente por pertencerem à sua raça, e do mesmo modo que os sexistas atribuem uma importância moral aos membros do seu sexo simplesmente por pertencerem ao seu sexo, os especistas atribuem uma maior importância moral aos membros da sua espécie simplesmente por pertencerem à sua espécie. A única diferença é que, enquanto as vítimas do racismo e do sexismo foram (e, infelizmente, ainda continuam a ser) animais humanos, já as vítimas do especismo foram (e, infelizmente, ainda continuam a ser) animais não-humanos.

Actualmente, nós, humanos, continuamos a explorar incontáveis milhões de não-humanos para os mais diversos fins, designadamente para fins aparentemente mais compreensíveis, como a alimentação, o vestuário e a experimentação científica, e para fins evidentemente nada compreensíveis, como o entretenimento e a decoração, entre outros. E, segundo a linha de argumentação que tenho estado a defender, isto é tão aceitável do ponto de vista moral como foram e são o racismo e o sexismo e todas as atrocidades que foram e são supostamente legitimadas por estes preconceitos. Assim, se rejeitamos o racismo, o sexismo e todas as formas de discriminação arbitrária que se baseiem em critérios morais errados e inválidos, temos que rejeitar o especismo também, porque enferma do mesmo mal.

Por outro lado, segundo a mesma linha de argumentação, porque todos os seres sencientes têm interesses morais elementares e porque temos o dever de lhes atribuir uma consideração ética séria e justa, independentemente da raça, sexo ou espécie a que pertençam, reforça-se a rejeição do especismo e das actividades a que dá origem, impondo-se a obrigação ética de respeitar os animais não-humanos, justamente como se impõe a obrigação ética de respeitar os seres que são da nossa espécie, animais humanos, atribuindo uma consideração igual aos interesses de uns e de outros que sejam moralmente comparáveis.

O vegetarianismo como obrigação ética imposta pelo estatuto moral dos não-humanos

Chegados a este ponto, a conclusão que pretendo apresentar já está anunciada. É que é absolutamente incompatível com o estatuto moral dos animais não-humanos continuar a comê-los, pelo que se impõe o vegetarianismo como obrigação ética.

Esta é a conclusão a que se chega, desde logo, porque os animais não-humanos usados na indústria alimentar sofrem todos os tipos de maus tratos, mesmo quando todas as regras daquilo a que comummente se chama bem-estar animal são cumpridas. Aqui, o seu primeiro interesse elementar – o interesse no seu bem-estar (ou em não sofrer) – está a ser violado. Como se isso não bastasse, os não-humanos usados na indústria alimentar passam uma vida inteira aprisionados, o que lhes causa uma forte pressão psicológica à qual estão sujeitos, sendo isso fonte de sofrimento psíquico. Aqui, o seu primeiro interesse elementar, que referi anteriormente, está a ser violado, bem como o seu segundo interesse elementar que decorre do primeiro – o interesse na sua liberdade física (ou em não serem aprisionados). Poder-se-ia dizer, contudo, que seria possível criar animais e alimentá-los em liberdade, da forma mais natural possível, sem lhes infligir sofrimento, nem mesmo na morte (ou, pelo menos, reduzindo substancialmente o sofrimento a que são submetidos). Mas, mesmo que o primeiro e o segundo interesse elementar dos não-humanos fossem, assim, respeitados, o terceiro – o interesse na preservação e continuação das suas vidas (ou em não serem mortos) – continuaria a não ser respeitado. Para além do mais, se não estamos dispostos a aceitar que se criassem humanos para serem comidos, mesmo que não sofressem nada, porque poderemos aceitar que isso seja feito com os não-humanos? Só se poderá defender isso com base no preconceito especista, o que, como já vimos, não é aceitável.

Sobre o vegetarianismo como obrigação ética, no que se refere ao que se segue do estatuto moral dos animais não-humanos e do respeito que lhes devemos, quero ainda dizer que temos o dever de adoptar uma dieta integralmente vegetariana, sem o consumo de qualquer alimento de origem animal, uma vez que a produção de ovos e de leite implica também uma violação dos interesses elementares dos animais. Seria escusado dizer, mas não quero deixar de o referir, que como implicação destes princípios deve também ser recusado o consumo de qualquer produto que tenha sido produzido ou conseguido através da violação dos interesses elementares dos animais, nomeadamente de peles, lãs e sedas, bem como de produtos testados em animais. A este tipo de vegetarianismo ético chama-se veganismo e radica justamente na rejeição de todo o tipo de produtos de origem animal ou que tenham sido conseguidos através da exploração abusiva e violenta de não-humanos.

O vegetarianismo e a regra de ouro da ética

Não quero também deixar de apelar à regra de ouro da ética como argumento a favor do vegetarianismo. Se estivermos a reflectir sobre o vegetarianismo para decidir se deveremos ou não adoptar uma dieta integralmente vegetariana, devemos colocar-nos a seguinte questão: de um ponto de vista actual (de posse de todas as informações relevantes para a situação e hipótese em questão), será que, se estivéssemos no lugar dos animais não-humanos que são criados e mortos para serem comidos, estaríamos dispostos a que nos acontecesse o mesmo que lhes acontece? Vejamos um exemplo.

Se de repente o nosso planeta fosse invadido por extraterrestres com faculdades mentais e intelectuais mais desenvolvidas do que as nossas, com capacidade para escravizar toda a nossa espécie e que apreciassem especialmente a nossa carne, passando a tratar-nos de modo exactamente igual ao que actualmente fazemos com os não-humanos, estaríamos dispostos ou aceitaríamos ser tratados desse modo, apenas por não sermos tão inteligentes ou auto-conscientes quanto esses extra-terrestres, ou, pior ainda, apenas por não pertencermos à sua espécie ou classe? Parece-me seguro admitir que a resposta de todos nós a esta questão será uma recusa categórica dessa hipótese. Ora, assim sendo, temos o dever de não tratar os animais não-humanos do modo que não admitiríamos ser tratados. Se não o fizermos, seremos inconsistentes nas nossas posições e não teremos autoridade moral para rejeitar qualquer forma de discriminação, nomeadamente quando formos nós mesmos discriminados.

É difícil cumprir o dever ético de se ser vegetariano?

Até aqui tenho defendido que temos o dever ético de nos tornarmos integralmente vegetarianos. Mas alguém poderá objectar que o vegetarianismo é uma opção dificilmente praticável, o que anularia a obrigatoriedade ética de aderirmos ao vegetarianismo. É, então, importante dizer, a propósito do vegetarianismo como cumprimento da obrigação moral de respeitar os animais não-humanos, que esta opção ética é tão razoável quanto isto: a rejeição do consumo de produtos de origem animal não implica qualquer tipo de sacrifício digno desse nome, muito menos que seja moralmente relevante. É perfeitamente possível adoptar uma dieta integralmente vegetariana, bastando para isso que, quando estivermos a fazer compras, optemos pelos vegetais em vez dos produtos de origem animal, ou, quando quisermos ir a um restaurante, optemos por um restaurante vegetariano ou, indo a um restaurante normal, optemos por uma refeição integralmente vegetariana. Quanto ao calçado e ao vestuário, as alternativas de materiais sintéticos ou de materiais orgânicos de origem exclusivamente vegetal são evidentemente muitas, como são os cosméticos, os produtos de higiene pessoal e os produtos de higiene doméstica que não são testados cruelmente em animais. A única barreira que podemos encontrar para nos tornarmos vegetarianos é aquela que nós mesmos permitirmos que se estabeleça. E como permiti-lo justificadamente?

O vegetarianismo e o argumento da precaução

Por último, um novo recurso ao argumento da precaução, mas aqui já formulado em termos exclusivamente éticos. Mesmo para aquelas pessoas que não se tenham convencido, por estes argumentos, da certeza de que os animais não-humanos são realmente dignos de consideração moral e de respeito, deixo a seguinte sugestão: na dúvida sobre se os animais não-humanos são ou não moralmente dignos de consideração moral, devemos optar pela opção mais cautelosa (o vegetarianismo como obrigação ética), se o pudermos fazer sem sacrificarmos nada de importância moral comparável. Assim, por precaução, estaremos livres de cometer um acto imoral, mesmo que não estejamos certos de que o seja realmente. Ora, como nada de importância moral comparável será sacrificado se aceitarmos e adoptarmos o vegetarianismo como obrigação ética, deve ser essa a nossa opção.

ii) A ecologia e o vegetarianismo

As responsabilidades morais dos humanos relativas ao equilíbrio ecológico do planeta 

O equilíbrio ecológico do planeta é uma condição sem a qual a sobrevivência de todos os animais (humanos e não-humanos) não é possível. Ora, se as nossas decisões e acções têm uma influência directa no equilíbrio ecológico do planeta, então temos responsabilidades directas na sua preservação. Estas responsabilidades assumem uma relevância moral especial se considerarmos que delas depende a sobrevivência de todos os animais. Temos, portanto, o dever ético de assumir essas responsabilidades e de preservar o equilíbrio ecológico, garantindo a sobrevivência de todos nós e de todos os outros animais.

Esta é, por um lado, uma questão de dever, e, por outro lado, uma questão de interesse directo da nossa parte, pois a nossa própria sobrevivência está em causa. Há, então, razões duplamente significativas para que, na qualidade de agentes morais, assumamos as ditas responsabilidades e cumpramos o dever ético de preservar o equilíbrio ecológico do planeta. E, como argumentarei, uma das implicações deste dever é, uma vez mais, o vegetarianismo como obrigação ética.

O vegetarianismo e o equilíbrio ecológico do planeta

A pecuária é uma das grandes fontes de poluição (sobretudo a pecuária industrial, embora a biológica também o seja) e também uma das principais actividades responsáveis pela destruição de ecossistemas da maior importância, o que acontece para a criação de gado. Como actividades pecuárias, considera-se a criação e abate de animais com fins alimentares, bem como a criação de animais para exploração dos seus produtos, como é o caso dos ovos e do leite. Todo o processo de preparação da carne, por exemplo, envolve o emprego de uma quantidade considerável de recursos tão importantes como a água e a electricidade, que não são gastos na produção agrícola de vegetais. 

A indústria piscatória, com os seus navios pesqueiros, é também causadora de poluição nos rios e, sobretudo, nos oceanos, para além de ser uma das principais responsáveis pela destruição dos ecossistemas marinhos devido à quantidade de peixes e animais marinhos que captura, nomeadamente aqueles que não são supostamente pretendidos (como é o caso das tartarugas, golfinhos, focas, leões marinhos e outros animais que são apanhados “acidentalmente” nas redes dos navios pesqueiros, acabando frequentemente por morrer, ficando pelo menos gravemente feridos).

Independentemente da flagrante violação dos interesses elementares dos animais não-humanos (referidos anteriormente) que estas actividades evidentemente implicam, a leitura destes dois últimos parágrafos permite-nos concluir facilmente que a exploração de animais com fins alimentares tem um impacto ecológico muito negativo, que não é possível impedir, mesmo que se quisesse reduzi-lo. De facto, é um dos principais factores que prejudica o equilíbrio ecológico do planeta. Ora, se assim é e se, como vimos, temos o dever ético de preservar o equilíbrio ecológico do planeta, então devemos cancelar, também por motivos ecológicos, as actividades ligadas à exploração de animais com fins alimentares.

Se é nosso dever eliminar ou reduzir o impacto ecológico negativo que as nossas actividades têm, nomeadamente no equilíbrio ecológico do planeta (sobretudo se o pudermos fazer sem sacrificar algo de importância moral comparável, o que é o caso), e se a exploração de animais com fins alimentares é uma das nossas actividades que tem um impacto ecológico negativo, então devemos acabar com a exploração de animais para fins alimentares.

Daqui segue-se que, se o dever de adoptar uma dieta integralmente vegetariana se impõe pelo respeito que devemos aos animais não-humanos, impõe-se também quer pela necessidade, quer pela obrigação que temos de preservar o equilíbrio ecológico. Surge-nos, então, uma vez mais, o vegetarianismo como obrigação ética.

Por outro lado, a indústria das peles, nomeadamente a indústria dos curtumes, é também responsável por uma quantidade enorme de poluição, mesmo sem ser preciso voltar a referir a poluição que a criação de animais para fins alimentares – que são criados também para a produção de peles – implica. Logo, seguindo o princípio defendido ao longo deste artigo, designadamente a sua aplicação aos problemas ecológicos, devemos também pôr fim à indústria das peles, recusando o uso de peles, não só porque isso é incompatível com o estatuto moral dos animais a que essas peles pertencem, mas também pelos motivos éticos que se prendem com a ecologia.

O interesse estético da natureza e o dever ético de a preservar

Há ainda um outro dever ético relativo à ecologia e ao vegetarianismo como obrigação ética. É que, do mesmo modo que actualmente gostamos de contemplar a natureza podendo retirar desta contemplação um prazer estético, para além de podermos passar momentos muito agradáveis quando desfrutamos equilibradamente das belezas da natureza, também as gerações futuras quererão poder ter também este prazer e estes momentos agradáveis no contacto com a natureza. Ora, se assim é, do mesmo modo que temos uma responsabilidade moral para com as gerações futuras sendo nosso dever legar-lhes um mundo ecologicamente equilibrado, pois precisarão tanto dele como nós precisamos actualmente, temos também uma responsabilidade moral para com essas mesmas gerações no sentido de não destruir hoje aquilo que com certeza essas gerações valorizarão, apreciarão e de que necessitarão amanhã. Se a adopção do vegetarianismo é um meio para cumprir esta responsabilidade moral, a obrigatoriedade ética do vegetarianismo sai mais uma vez reforçada.

Como já referi anteriormente, todas estas mudanças podem ser feitas sem que se sacrifique algo de importância moral comparável e de uma forma perfeitamente praticável. Se podemos e devemos avançar para estas mudanças, o que nos poderá então razoavelmente impedir de o fazer?

iii) A produção alimentar, a eficiência económica e o vegetarianismo

Actualmente, grande parte da população mundial continua a enfrentar sérios problemas de pobreza, contando-se entre estes o principal – a fome. Isto passa-se com humanos, membros da nossa espécie, em relação aos quais conseguimos continuar a manter-nos intoleravelmente indiferentes (o que, por muito lamentável que seja, não nos deve espantar, se atendermos à indiferença que dedicamos aos outros animais). Enquanto isso, nos países mais desenvolvidos, na chamada sociedade da abundância, entre variados luxos e futilidades, continuamos a ter um sistema de produção alimentar que é absolutamente ineficiente do ponto de vista económico, para além de que os alimentos que resultam desta produção são pouco saudáveis e nada equilibrados.

Sabe-se hoje que a quantidade de vegetais que é utilizada na alimentação dos animais não-humanos explorados com fins alimentares seria mais do que suficiente para alimentar todos os humanos que existem actualmente em todo o mundo – quer os que têm hoje comida no prato, quer aqueles que nunca comeram num prato e que não sabem o que é uma refeição.

Poderíamos optar por um sistema de produção alimentar baseado exclusivamente no cultivo de vegetais, o que teria vantagens múltiplas, como 1) pôr em prática o respeito que devemos aos animais não-humanos, deixando de os comer, 2) reduzir significativamente o impacto ecológico negativo que a exploração de animais com fins alimentares tem, e 3) proporcionar uma alimentação saudável, completa e equilibrada ao total do efectivo da população mundial (segundo os dados disponíveis, seria até possível alimentar muito mais do que os cerca de seis biliões de humanos que existem actualmente). Em vez disso, insistimos em manter um sistema que assenta na exploração cruel de animais, que é absolutamente anti-ecológico, e que é excessivamente dispendioso e desperdiçador, uma vez que não só esgota muitos recursos naturais e económicos, como também produz alimentos (de origem animal) em muito menor quantidade do que aqueles que consome (de origem vegetal), produtos estes que, quer do ponto de vista quantitativo, quer do ponto de vista financeiro, não são acessíveis à totalidade da população mundial.

Se considerarmos que temos deveres éticos para com os outros humanos (tanto quanto os temos para com os não-humanos), não estamos dispensados da responsabilidade de lhes garantir condições de vida pelo menos tão boas quanto as que nós mesmos temos e exigimos ter. Ora, um dos factores cruciais para a melhoria das condições de vida de quem hoje morre à fome é, evidentemente, ter à sua disposição alimentos que lhe permitam deixar de ter fome. E já vimos que a produção de alimentos de origem animal não oferece respostas para este problema; pelo contrário, acentua-o. Mais ainda, se o fim da produção de alimentos de origem animal e a consequente produção de alimentos de origem exclusivamente vegetal são um meio eficaz para responder ao problema da fome, então temos o dever ético de implementar esta mudança imediatamente. Volta a reforçar-se o vegetarianismo como obrigação ética. E reforça-se, recapitulando, pelo respeito que devemos aos animais não-humanos, pelo dever que temos de preservar o equilíbrio ecológico, e pelo dever que temos de ter um sistema de produção alimentar economicamente eficiente como meio para alimentar adequadamente todo o efectivo da população mundial.

Então, ética, ecológica e economicamente, o sistema de produção alimentar que assenta na exploração de animais com fins alimentares é um erro. E é um erro que deve ter um fim imediato, pois temos também razões que se prendem também com a defesa dos membros da nossa espécie para nos tornarmos vegetarianos, não apenas com o respeito pelos membros de outras espécies. E isto tem que ser aceite até pelos especistas (embora estes tenham sérios problemas em manter o seu especismo plausivelmente). Posto isto, como poderemos continuar a viver sem nos tornarmos vegetarianos?

Conclusão

Em suma, estes são alguns dos argumentos éticos segundo os quais nos devemos tornar integralmente vegetarianos, sendo esta, como defendi, uma implicação dos princípios morais mais importantes que temos, que reconhecemos e que queremos ver universalmente aplicados. Mais poderia ser dito, mas ficam lançadas as bases éticas principais a partir das quais outras conclusões podem ser derivadas no mesmo sentido do que aqui defendi.



Referências:

Singer, Peter. 1975. Animal Liberation. Londres: Pimlico, 1995 (2nd Edition).
Singer, Peter. 1993. Ética Prática. Trad. Álvaro A. Fernandes. Lisboa: Gradiva, 2000.
Rachels, James. 1990. Created from Animals: The Moral Implications of Darwinism. Oxford: Oxford University Press, 1999.
Murcho, Desidério. "Vegetarianismo Ético Minimalista". Crítica, 2002.



SEDA - Sociedade Ética de Defesa dos Animais 
http://seda.no.sapo.pt | seda_geral@hotmail.com




Miguel Moutinho
miguel.moutinho@animal.org.pt

Presidente da ANIMAL e dirigente desta organização abolicionista de defesa dos direitos dos animais de Portugal desde 2002. Fundou o Centro de Ética e Direito dos Animais em 2001, um grupo informal que pretendia reunir cientistas, filósofos e juristas não só para estimular e desenvolver o estudo e a discussão sobre a teoria e prática dos direitos dos animais, num contexto acadêmico e científico, mas também para fazer a ponte com o lado prático da defesa dos direitos dos animais no plano social, político e jurídico. Ativista vegano desde 1998, tem sido um comprometido advogado dos animais não-humanos desde então, procurando por todos os meios fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais destes em Portugal.


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Cientistas e filósofos em defesa dos animais
Seja contra touradas, transgénicos, indústria alimentar ou cobaias, existe sempre alguém disposto a lutar pelo bem estar dos animais e defendê-los do seu maior inimigo: o Homem

A defesa dos animais em Portugal é cada vez mais notícia de primeira página e é também caracterizada por um movimento que não cessa de crescer. Há várias organizações a surgir e a alinharem-se para actividades de protesto, que ganham no nosso país mais protagonismo durante a época tauromáquica. Uma dessas organizações é o Centro de Estudos de Direito dos Animais ( CEDA ), criado em 2001 e que pretende ser diferente na forma e no agir em defesa dos animais.


O CEDA pretende apresentar à generalidade das pessoas conclusões sólidas, de cariz científico, que explicam porque é que os animais devem ser respeitados e protegidos. Este centro de estudos também quer provar porque é que o vegetarianismo ou o veganismo são formas possíveis e saudáveis de alimentação e que não prejudicam a integridade física das animais.



Demonstra também a sua repulsa em relação à indústria de entretenimento em que são usados animais, sendo a tourada o grande foco das atenções e alvo das críticas ferozes por parte das várias organizações desta natureza. Aliás, o CEDA aliou-se à ANIMAL (Associação Nortenha de Intervenção no Mundo Animal) numa vigília de protesto frente à Assembleia da República aquando do voto que acabou por legalizar os touros de morte de Barrancos. Na altura, Miguel Moutinho afirmou perante a comunicação social que “Portugal regrediu no tempo até à idade média”.


Para explicar melhor o papel da CEDA na sociedade portuguesa, Miguel Moutinho apela ao mandamento essencial de qualquer defensor dos animais: “Os animais cujas características físicas e psíquicas lhes permitam ter experiência do sofrimento têm interesses elementares, nomeadamente o interesse no seu bem estar, o interesse na preservação da sua liberdade física e o interesse na preservação da sua vida. Os animais são, portanto, merecedores de respeito e protecção, sendo o dever da espécie humana atribuir uma consideração moral justa e séria aos seus interesses elementares, devendo este princípio reflectir-se também na esfera política e jurídica”. É com este propósito que existe o CEDA, desta forma pretende ter um papel pioneiro em Portugal: “juntamente com Espanha e Grécia, encontra-se na cauda da Europa no que diz respeito ao direito dos animais”. Como actualmente os Estado português não tem nenhuma obrigação legalmente estipulada sobre os animais e como no Código Civil estes são considerado apenas como “coisas”, o CEDA tem actualmente uma proposta no parlamento que visa a inclusão na Constituição da República Portuguesa de uma lei que garanta aos animais uma “protecção séria, eficaz e adequada” e que obriga o estado a assegurar o “respeito que é devido aos animais sencientes”, revela Miguel Moutinho. Como exemplo, o CEDA aponta o caso do Brasil que tem uma referência à protecção dos animais na sua Constituição ou o caso da Alemanha que foi o primeiro estado da União Europeia a introduzir a questão até na sua Constituição.


O CEDA pretende ainda promover o estudo do Direito dos Animais nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito nas universidades portuguesas, incentivando a redacção de artigos, trabalhos científico-jurídicos subordinados ao direito dos animais, bem como a tradução para língua portuguesa de obras importantes que possam constituir instrumentos de estudo. É uma estratégia que recorre a métodos mais intelectuais para que em manifestações ou outras formas de protesto o CEDA possa demonstrar “que quer se goste ou não de animais eles merecem todo o nosso respeito devido às suas necessidades elementares”.


Perfil
Defensor dos animais em acção


Miguel Moutinho, presidente do CEDA, nasceu em 1980. É estudante de Filosofia na Faculdade de Letras de Lisboa, onde coordena o Grupo de Análise Filosófica. Os seus estudos filosóficos são dirigidos sobretudo para a Ética, Filosofia Política e Filosofia do Direito, evidenciando o seu à vontade quando discute o direito dos animais. Além das funções que actualmente desempenha no CEDA, já presidiu ao MDA, foi dirigente e porta-voz do Movimento Anti-touradas de Portugal até Setembro de 2001 e em Julho de 2002 foi nomeado director da ANIMAL-Lisboa. O acumular de funções continua quando funda em Novembro de 2002 o Movimento Académico de Libertação Animal, do qual é coordenador nacional, e quando é membro fundador do Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia.


Moutinho divide o seu quotidiano com as várias organizações a que pertençe com a ajuda que presta diariamente aos animais, seja a animais abandonados ou animais maltrados pela sociedade como foi o caso que se verificou aquando da realização da entrevista a este defensor da vida animal.


Miguel Moutinho surgiu no lugar combinado para a entrevista com um cão a coxear. Logo começou a contar a história infeliz daquele animal que mostrava feridas por várias partes do corpo. Uns dias atrás foi dito a Miguel Moutinho que na sua área de residência havia um cão, mais propriamente um uski siberiano que parecia estar abandonado e ferido, com uma fractura exposta na perna. Moutinho foi à sua procura e encontrou-o num bairro de lata na periferia de Lisboa, relativamente perto de sua casa. Depressa percebeu que aquele cão era usado pelos habitantes daquele bairro para lutas de cães. Mas o facto deste cão ser meigo e dócil levou-o a concluir que “era usado como saco de boxe para outros cães se treinarem”.


Entretanto a aventura de Moutinho ainda não tinha acabado. Encontrava-se ali naquele sinistro bairro, mais a sua irmã que ajudava nas buscas e um cão ferido quando surgiu um grupo de miúdos com cães, como os possantes pittbulls e rotweillers, e começaram a ameaçar “os intrusos”. “Pensei que se não fugisse, nem eu nem o cão saíamos dali”, lembra Moutinho. Gritou à irmã para correrem para o carro e acelararem dali “fosse de que maneira fosse”, acentua. No fim o cão foi resgatado, depois tratado e na altura desta entrevista encontrava-se em casa de Moutinho à espera que alguém o adoptasse.


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Sábado, 10 de Abril de 2010
Protesto: Reclamam fim das touradas e legislação de protecção dos animais

Cerca de mil pessoas manifestaram-se este sábado em frente ao Campo Pequeno, em Lisboa, exigindo ao Governo mais legislação que proteja os animais e o fim das touradas em Portugal, noticia a TVI.
Os participantes foram chegando a conta-gotas, mas acabaram por fazer a maior manifestação de sempre em nome da defesa dos animais.
A concentração foi feita à porta da praça de touros do Campo Pequeno, em Lisboa, e o protesto seguiu depois em direcção à Assembleia da República.
«Aquilo que nós pretendemos é dizer ao legislador que os cidadãos estão muito descontentes pela forma como os animais são protegidos em Portugal», afirmou à TVI Rita Silva, presidente da Associação Animal.


Uma das pessoas presentes defendeu que o Governo devia proibir «as touradas e a caça». «Quando a humanidade virar vegetariana vão acabar todas as torturas. Infelizmente o homem consegue amar o cão e não ama uma vaca», afirma outra manifestante.

Esta manifestação contou ainda com a presença de uma nova força política, o Partido Pelos Animais (PPA). «É um protesto contra todos os maus-tratos e particularmente também queremos protestar contra a recente criação de uma secção de tauromaquia no conselho nacional de cultura», defende Paulo Borges, representante do PPA.


«Tortura é tortura, não é cultura», «tourada é cobardia», «tourada é cobardia» ou «onde há um touro a sofrer, há um coração a doer» eram algumas das frases apresentadas nos cartazes.






Mais de trezentas pessoas estão hoje à tarde a manifestar-se em frente ao Campo Pequeno, em Lisboa, para exigir ao Governo mais legislação que proteja os animais e o fim das touradas em Portugal.


Manifestantes protestam contra a violência das touradas"Tradição não é justificação, é falta de instrução!", "torturar e matar merece castigo" e "já não somos primitivos" eram algumas da frases que se podiam ler em cartazes, enquanto "troque de lugar com os touros" e "todos diferentes, todos animais" eram algumas das opções nas 't-shirts'.
 "O que pretendemos dizer ao legislador e ao Governo é que os cidadãos estão muito descontentes com a forma como os animais estão protegidos em Portugal e exigem mais proteção legislativa", afirmou aos jornalistas Rita Silva, presidente da Animal, associação que convocou o protesto.
Maria João Oliveira, uma das manifestantes, veste uma camisola onde se pode ler "salva os touros dos toureiros". Considera que este é um protesto "bastante válido": "Os animais não estão protegidos em termos de legislação".
"A evolução da sociedade também se vê pela forma como se tratam os animais", acrescentou, revelando ter tido conhecimento do protesto através das redes sociais.
Já Cristina, presente nas marchas e manifestações há vários anos, diz que em Portugal os animais só têm valor "enquanto património de alguém", reclamando, por isso, mais legislação.
Critica ainda  a recente criação pelo Ministério da Cultura de uma Secção de Tauromaquia: "É uma vergonha e uma ofensa".
Depois da concentração, os manifestantes vão seguir em marcha até ao Parlamento. É o caso de Diana, de 20 anos, que é contra a realização de touradas.
"Esse tipo de espetáculo é medíocre e retrógrada. Não tem de existir, muito menos com a desculpa de que é tradição", afirmou.
A presidente da Associação Animal espera que o protesto reúna "milhares de pessoas" durante a tarde, até porque "todos os grupos de proteção dos animais", de norte a sul, aderiram.
"É bastante expectável que cheguemos aos milhares e isso é uma muito boa mensagem a passar ao legislador", afirmou.



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Quinta-feira, 18 de Março de 2010
A ALIANÇA ABOLICIONISTA MUNDIAL PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS – UM PROJECTO URGENTE
Miguel Moutinho 












Sempre pensei que a união dos defensores dos animais poderia ser muito importante e benéfica para estes. Não a mera união pela união, porém. Tal para nada serviria. Nem a união de todos os defensores dos animais. Tal nada significaria. Certamente não a união em nome da quantidade, mas sim da qualidade. Mantenho que seria com efeito bom, importante e benéfico para os animais não-humanos e para a representação social e política destes no mundo a constituição de uma união de qualidade, bem estruturada, de todos (ou, pelo menos, de muitos) os melhores, mais comprometidos e mais leais defensores dos seus direitos fundamentais.

Falo de uma união de pessoas e organizações de qualidade, o que significaria uma união de pensamentos, programas, políticas, estratégias, discursos, mensagens e acções de qualidade. Uma união abolicionista de defesa dos direitos dos animais que elegesse dois objectivos de importância estratégica geral como os seus fins primeiros: (1) a exposição, oposição e educação contra o especismo e contra a visão dos animais enquanto recursos, bens ou instrumentos, e (2) a exposição e defesa do veganismo a ser apresentado como aquilo que realmente é: uma obrigação ética universal - e não uma mera escolha pessoal e subjectiva. Uma união abolicionista que, secundária e complementarmente, definisse como objectivos estratégicos particulares o fim de práticas de exploração e/ou violentação de animais que assentam na visão de que os não-humanos são moralmente menos importantes do que os humanos e de que, nesse sentido, podem ser vistos e tratados como meros recursos, bens ou instrumentos. Exemplos de práticas deste género seriam a abolição particular da manutenção e utilização de animais em circos, da criação, exploração e morte de animais com fins alimentares e da utilização de animais em investigação (supostamente) científica - sem prejuízo, claro está, do trabalho simultâneo a desenvolver pela abolição do especismo e de todas as suas implicações teóricas e práticas, claro está, e da mais sólida implementação da imediata consequência da abolição individual (e também social e política) do especismo: o veganismo.

Em termos numéricos, nunca uma quantidade tão grande de indivíduos não-humanos foi explorada, escravizada, torturada e morta na Terra como acontece actualmente. E tal ocorre de forma implacável, apesar da popularização do conceito político de "bem-estar animal" - justamente porque, enquanto conceito político, nada significa e nenhuma diferença importante faz para os animais, desde logo porque se baseia na crença de que subjugá-los, explorá-los, torturá-los e matá-los não é inerentemente errado e inaceitável, podendo apenas ser considerado inaceitável ou injustificado quando interesses humanos não sejam sacrificados com isso - designadamente interesses associados à realização de prazeres, caprichos, conforto, lazer e/ou rendibilidade material/económica de humanos.

No entanto, e apesar das dimensões deste terrível e monumental holocausto não-humano, poucas e não suficientemente audíveis e firmes têm sido as vozes a erguerem-se contra este horror, contra esta suprema e global injustiça, na qual tropeçamos quase a cada segundo. Em termos de organizações a tomarem posição de denúncia, crítica racional e acção firme abolicionista relativas a esse holocausto, é seguro dizer que os animais não-humanos estão desesperadamente sub-representados. Predominam, e bem sucedidas (não necessariamente, ou mesmo não de todo, para benefício dos animais) as grandes e médias organizações reformistas defensoras do "bem-estar animal", mesmo quando se auto-proclamam defensoras dos direitos dos animais (daqueles que elas mesmas violam, negoceiam e vendem tantas vezes ou mesmo a cada passo), com os seus avultados recursos, captados junto de quem doa generosamente para ajudar estas organizações a ajudar os animais - os mesmos animais que, afinal, acabam tantas vezes por ser mais desajudados do que ajudados por acção das mesmas, mesmo até quando estas anunciam grandes vitórias a respeito das supostas ajudas alegadamente por elas bem conseguidas para benefício destes.

A escravidão animal não pode durar para todo o sempre nem nos devemos resignar e deixar intimidar pelas suas dimensões, com base na presunção de que passarão séculos até que acabe, por mais que nos batamos pelo seu fim. Isso será exactamente o que irá acontecer - mas apenas se nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, o permitirmos. Munidos com a força da nossa razão e com a justeza das nossas posições e acções, e movidos pela determinação inabalável dos justos que nunca se sabem (nem se querem) sossegar diante da injustiça, é tempo de nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, juntarmos forças para a realização de um projecto urgente, verdadeiramente vital, do qual dependerão mais do que muitas vidas, que tanto têm a ganhar caso este projecto cedo e bem se realize.

Falo de uma Aliança Abolicionista Mundial pelos Direitos dos Animais, de uma organização sem fronteiras geográficas (porque a exploração dos animais também as não tem) que congregue activistas individuais, grupos informais de activismo de bases e organizações profissionais de defesa dos direitos dos animais segundo uma perspectiva abolicionista. Uma organização que ponha fim à má representação dos direitos dos animais (que actualmente está solidamente implementada num mundo em que até dessa maneira é hostil aos não-humanos), desde logo por meio de uma substituição pró-activa por uma boa, leal, racional, séria e ética representação social e política da importantíssima causa moral dos direitos dos animais, distinguindo-se do que até aqui tem sido dito e feito nesta matéria justamente pela maneira como passará a dizê-lo e a fazê-lo. Uma organização que pode (e deve, porventura) nascer entre o Brasil (país rico em gente de muita qualidade e de muitas qualidades) e Portugal. Uma organização que surja como consequência institucional e prática da discussão e conclusões teóricas acerca dos direitos dos animais e de como estes devem ser promovidos e implementados no mundo que é tão deles quanto nosso.

Em nome da libertação animal, fica o repto - e a ansiosa e interessada esperança por respostas (e propostas).




* N. do E.: mantida a grafia lusitana do texto original.
botao_ineditoTexto inédito.

 Miguel Moutinho
miguel.moutinho@animal.org.pt

Presidente da ANIMAL e dirigente desta organização abolicionista de defesa dos direitos dos animais de Portugal de 2002 a 2009. Fundou o Centro de Ética e Direito dos Animais em 2001, um grupo informal que pretendia reunir cientistas, filósofos e juristas não só para estimular e desenvolver o estudo e a discussão sobre a teoria e prática dos direitos dos animais, num contexto acadêmico e científico, mas também para fazer a ponte com o lado prático da defesa dos direitos dos animais no plano social, político e jurídico. Ativista vegano desde 1998, tem sido um comprometido advogado dos animais não-humanos desde então, procurando por todos os meios fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais destes em Portugal.


Pensata Animal nº 10 - Abril de 2007 - www.pensataanimal.net


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A ALIANÇA ABOLICIONISTA MUNDIAL PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS – UM PROJECTO URGENTE

Miguel Moutinho


Sempre pensei que a união dos defensores dos animais poderia ser muito importante e benéfica para estes. Não a mera união pela união, porém. Tal para nada serviria. Nem a união de todos os defensores dos animais. Tal nada significaria. Certamente não a união em nome da quantidade, mas sim da qualidade. Mantenho que seria com efeito bom, importante e benéfico para os animais não-humanos e para a representação social e política destes no mundo a constituição de uma união de qualidade, bem estruturada, de todos (ou, pelo menos, de muitos) os melhores, mais comprometidos e mais leais defensores dos seus direitos fundamentais.

Falo de uma união de pessoas e organizações de qualidade, o que significaria uma união de pensamentos, programas, políticas, estratégias, discursos, mensagens e acções de qualidade. Uma união abolicionista de defesa dos direitos dos animais que elegesse dois objectivos de importância estratégica geral como os seus fins primeiros: (1) a exposição, oposição e educação contra o especismo e contra a visão dos animais enquanto recursos, bens ou instrumentos, e (2) a exposição e defesa do veganismo a ser apresentado como aquilo que realmente é: uma obrigação ética universal - e não uma mera escolha pessoal e subjectiva. Uma união abolicionista que, secundária e complementarmente, definisse como objectivos estratégicos particulares o fim de práticas de exploração e/ou violentação de animais que assentam na visão de que os não-humanos são moralmente menos importantes do que os humanos e de que, nesse sentido, podem ser vistos e tratados como meros recursos, bens ou instrumentos. Exemplos de práticas deste género seriam a abolição particular da manutenção e utilização de animais em circos, da criação, exploração e morte de animais com fins alimentares e da utilização de animais em investigação (supostamente) científica - sem prejuízo, claro está, do trabalho simultâneo a desenvolver pela abolição do especismo e de todas as suas implicações teóricas e práticas, claro está, e da mais sólida implementação da imediata consequência da abolição individual (e também social e política) do especismo: o veganismo.

Em termos numéricos, nunca uma quantidade tão grande de indivíduos não-humanos foi explorada, escravizada, torturada e morta na Terra como acontece actualmente. E tal ocorre de forma implacável, apesar da popularização do conceito político de "bem-estar animal" - justamente porque, enquanto conceito político, nada significa e nenhuma diferença importante faz para os animais, desde logo porque se baseia na crença de que subjugá-los, explorá-los, torturá-los e matá-los não é inerentemente errado e inaceitável, podendo apenas ser considerado inaceitável ou injustificado quando interesses humanos não sejam sacrificados com isso - designadamente interesses associados à realização de prazeres, caprichos, conforto, lazer e/ou rendibilidade material/económica de humanos.

No entanto, e apesar das dimensões deste terrível e monumental holocausto não-humano, poucas e não suficientemente audíveis e firmes têm sido as vozes a erguerem-se contra este horror, contra esta suprema e global injustiça, na qual tropeçamos quase a cada segundo. Em termos de organizações a tomarem posição de denúncia, crítica racional e acção firme abolicionista relativas a esse holocausto, é seguro dizer que os animais não-humanos estão desesperadamente sub-representados. Predominam, e bem sucedidas (não necessariamente, ou mesmo não de todo, para benefício dos animais) as grandes e médias organizações reformistas defensoras do "bem-estar animal", mesmo quando se auto-proclamam defensoras dos direitos dos animais (daqueles que elas mesmas violam, negoceiam e vendem tantas vezes ou mesmo a cada passo), com os seus avultados recursos, captados junto de quem doa generosamente para ajudar estas organizações a ajudar os animais - os mesmos animais que, afinal, acabam tantas vezes por ser mais desajudados do que ajudados por acção das mesmas, mesmo até quando estas anunciam grandes vitórias a respeito das supostas ajudas alegadamente por elas bem conseguidas para benefício destes.

A escravidão animal não pode durar para todo o sempre nem nos devemos resignar e deixar intimidar pelas suas dimensões, com base na presunção de que passarão séculos até que acabe, por mais que nos batamos pelo seu fim. Isso será exactamente o que irá acontecer - mas apenas se nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, o permitirmos. Munidos com a força da nossa razão e com a justeza das nossas posições e acções, e movidos pela determinação inabalável dos justos que nunca se sabem (nem se querem) sossegar diante da injustiça, é tempo de nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, juntarmos forças para a realização de um projecto urgente, verdadeiramente vital, do qual dependerão mais do que muitas vidas, que tanto têm a ganhar caso este projecto cedo e bem se realize.

Falo de uma Aliança Abolicionista Mundial pelos Direitos dos Animais, de uma organização sem fronteiras geográficas (porque a exploração dos animais também as não tem) que congregue activistas individuais, grupos informais de activismo de bases e organizações profissionais de defesa dos direitos dos animais segundo uma perspectiva abolicionista. Uma organização que ponha fim à má representação dos direitos dos animais (que actualmente está solidamente implementada num mundo em que até dessa maneira é hostil aos não-humanos), desde logo por meio de uma substituição pró-activa por uma boa, leal, racional, séria e ética representação social e política da importantíssima causa moral dos direitos dos animais, distinguindo-se do que até aqui tem sido dito e feito nesta matéria justamente pela maneira como passará a dizê-lo e a fazê-lo. Uma organização que pode (e deve, porventura) nascer entre o Brasil (país rico em gente de muita qualidade e de muitas qualidades) e Portugal. Uma organização que surja como consequência institucional e prática da discussão e conclusões teóricas acerca dos direitos dos animais e de como estes devem ser promovidos e implementados no mundo que é tão deles quanto nosso.

Em nome da libertação animal, fica o repto - e a ansiosa e interessada esperança por respostas (e propostas).




* N. do E.: mantida a grafia lusitana do texto original.
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 Miguel Moutinho
miguel.moutinho@animal.org.pt

Presidente da ANIMAL e dirigente desta organização abolicionista de defesa dos direitos dos animais de Portugal desde 2002. Fundou o Centro de Ética e Direito dos Animais em 2001, um grupo informal que pretendia reunir cientistas, filósofos e juristas não só para estimular e desenvolver o estudo e a discussão sobre a teoria e prática dos direitos dos animais, num contexto acadêmico e científico, mas também para fazer a ponte com o lado prático da defesa dos direitos dos animais no plano social, político e jurídico. Ativista vegano desde 1998, tem sido um comprometido advogado dos animais não-humanos desde então, procurando por todos os meios fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais destes em Portugal.


Pensata Animal nº 10 - Abril de 2007 - www.pensataanimal.net


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A ALIANÇA ABOLICIONISTA MUNDIAL PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS – UM PROJECTO URGENTE

Miguel Moutinho

Sempre pensei que a união dos defensores dos animais poderia ser muito importante e benéfica para estes. Não a mera união pela união, porém. Tal para nada serviria. Nem a união de todos os defensores dos animais. Tal nada significaria. Certamente não a união em nome da quantidade, mas sim da qualidade. Mantenho que seria com efeito bom, importante e benéfico para os animais não-humanos e para a representação social e política destes no mundo a constituição de uma união de qualidade, bem estruturada, de todos (ou, pelo menos, de muitos) os melhores, mais comprometidos e mais leais defensores dos seus direitos fundamentais.

Falo de uma união de pessoas e organizações de qualidade, o que significaria uma união de pensamentos, programas, políticas, estratégias, discursos, mensagens e acções de qualidade. Uma união abolicionista de defesa dos direitos dos animais que elegesse dois objectivos de importância estratégica geral como os seus fins primeiros: (1) a exposição, oposição e educação contra o especismo e contra a visão dos animais enquanto recursos, bens ou instrumentos, e (2) a exposição e defesa do veganismo a ser apresentado como aquilo que realmente é: uma obrigação ética universal - e não uma mera escolha pessoal e subjectiva. Uma união abolicionista que, secundária e complementarmente, definisse como objectivos estratégicos particulares o fim de práticas de exploração e/ou violentação de animais que assentam na visão de que os não-humanos são moralmente menos importantes do que os humanos e de que, nesse sentido, podem ser vistos e tratados como meros recursos, bens ou instrumentos. Exemplos de práticas deste género seriam a abolição particular da manutenção e utilização de animais em circos, da criação, exploração e morte de animais com fins alimentares e da utilização de animais em investigação (supostamente) científica - sem prejuízo, claro está, do trabalho simultâneo a desenvolver pela abolição do especismo e de todas as suas implicações teóricas e práticas, claro está, e da mais sólida implementação da imediata consequência da abolição individual (e também social e política) do especismo: o veganismo.

Em termos numéricos, nunca uma quantidade tão grande de indivíduos não-humanos foi explorada, escravizada, torturada e morta na Terra como acontece actualmente. E tal ocorre de forma implacável, apesar da popularização do conceito político de "bem-estar animal" - justamente porque, enquanto conceito político, nada significa e nenhuma diferença importante faz para os animais, desde logo porque se baseia na crença de que subjugá-los, explorá-los, torturá-los e matá-los não é inerentemente errado e inaceitável, podendo apenas ser considerado inaceitável ou injustificado quando interesses humanos não sejam sacrificados com isso - designadamente interesses associados à realização de prazeres, caprichos, conforto, lazer e/ou rendibilidade material/económica de humanos.

No entanto, e apesar das dimensões deste terrível e monumental holocausto não-humano, poucas e não suficientemente audíveis e firmes têm sido as vozes a erguerem-se contra este horror, contra esta suprema e global injustiça, na qual tropeçamos quase a cada segundo. Em termos de organizações a tomarem posição de denúncia, crítica racional e acção firme abolicionista relativas a esse holocausto, é seguro dizer que os animais não-humanos estão desesperadamente sub-representados. Predominam, e bem sucedidas (não necessariamente, ou mesmo não de todo, para benefício dos animais) as grandes e médias organizações reformistas defensoras do "bem-estar animal", mesmo quando se auto-proclamam defensoras dos direitos dos animais (daqueles que elas mesmas violam, negoceiam e vendem tantas vezes ou mesmo a cada passo), com os seus avultados recursos, captados junto de quem doa generosamente para ajudar estas organizações a ajudar os animais - os mesmos animais que, afinal, acabam tantas vezes por ser mais desajudados do que ajudados por acção das mesmas, mesmo até quando estas anunciam grandes vitórias a respeito das supostas ajudas alegadamente por elas bem conseguidas para benefício destes.

A escravidão animal não pode durar para todo o sempre nem nos devemos resignar e deixar intimidar pelas suas dimensões, com base na presunção de que passarão séculos até que acabe, por mais que nos batamos pelo seu fim. Isso será exactamente o que irá acontecer - mas apenas se nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, o permitirmos. Munidos com a força da nossa razão e com a justeza das nossas posições e acções, e movidos pela determinação inabalável dos justos que nunca se sabem (nem se querem) sossegar diante da injustiça, é tempo de nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, juntarmos forças para a realização de um projecto urgente, verdadeiramente vital, do qual dependerão mais do que muitas vidas, que tanto têm a ganhar caso este projecto cedo e bem se realize.

Falo de uma Aliança Abolicionista Mundial pelos Direitos dos Animais, de uma organização sem fronteiras geográficas (porque a exploração dos animais também as não tem) que congregue activistas individuais, grupos informais de activismo de bases e organizações profissionais de defesa dos direitos dos animais segundo uma perspectiva abolicionista. Uma organização que ponha fim à má representação dos direitos dos animais (que actualmente está solidamente implementada num mundo em que até dessa maneira é hostil aos não-humanos), desde logo por meio de uma substituição pró-activa por uma boa, leal, racional, séria e ética representação social e política da importantíssima causa moral dos direitos dos animais, distinguindo-se do que até aqui tem sido dito e feito nesta matéria justamente pela maneira como passará a dizê-lo e a fazê-lo. Uma organização que pode (e deve, porventura) nascer entre o Brasil (país rico em gente de muita qualidade e de muitas qualidades) e Portugal. Uma organização que surja como consequência institucional e prática da discussão e conclusões teóricas acerca dos direitos dos animais e de como estes devem ser promovidos e implementados no mundo que é tão deles quanto nosso.

Em nome da libertação animal, fica o repto - e a ansiosa e interessada esperança por respostas (e propostas).
* N. do E.: mantida a grafia lusitana do texto original.
botao_ineditoTexto inédito.

 Miguel Moutinho
miguel.moutinho@animal.org.pt

Presidente da ANIMAL e dirigente desta organização abolicionista de defesa dos direitos dos animais de Portugal desde 2002. Fundou o Centro de Ética e Direito dos Animais em 2001, um grupo informal que pretendia reunir cientistas, filósofos e juristas não só para estimular e desenvolver o estudo e a discussão sobre a teoria e prática dos direitos dos animais, num contexto acadêmico e científico, mas também para fazer a ponte com o lado prático da defesa dos direitos dos animais no plano social, político e jurídico. Ativista vegano desde 1998, tem sido um comprometido advogado dos animais não-humanos desde então, procurando por todos os meios fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais destes em Portugal.


Pensata Animal nº 10 - Abril de 2007 - www.pensataanimal.net


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