Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.

Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010
PGJ recebe documentos que fundamentam criação do Grupo de Defesa Animal
Em reunião realizada no dia 3 deste mês, com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MP/SP), Fernando Grella Vieira, o Deputado Fernando Capez entregou os documentos para subsidiar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal.

Capez trouxe à baila as razões concretas que justificam a criação de um grupo que contará com Promotores de Justiça, os quais terão atribuições cumulativas, especialmente designados para cuidar das questões que possam envolver animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Participaram do encontro Maurício Varallo, Coordenador do Grupo Sentiens Defesa Animal, e a advogada e escritora Stela Prado.
A ação é produto do histórico do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamentar nos últimos tempos, o qual se iniciou na data de 14 de abril deste ano, com a solicitação feita ao Chefe do MP para encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando à criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no Estado de São Paulo, nos moldes do que já vem sendo requerido em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Paraná. Na sequência, Capez encaminhou indicação ao Governador do Estado sugerindo a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Após todas essas iniciativas, o parlamentar realizou reunião, no dia 24 de maio, com Fernando Grella, na qual surgiu a ideia da realização de estudos para viabilizar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal, o que fez com que Capez envidasse esforços no sentido de trazer ao Chefe do MP todos os elementos materiais para embasar a sua convicção.
Nesse contexto, todas as ações do Deputado vêm atendendo aos reclamos de uma parcela significativa da população, cuja campanha Direitos dos Animais, uma Questão de JUSTIÇA, culminou com o apoio de mais de 200 organizações sociais de defesa animal, ambientalistas e pelo menos 20.000 signatários de petições virtual e física.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez

via Sentiens Defesa Animal


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Segunda-feira, 31 de Maio de 2010
Justiça Capixaba Diz SIM aos Animais !!
                             MINISTÉRIO  PÚBLICO  E POLÍCIA CIVIL DO ES  SE  ALIAM   À CAUSA ANIMAL!!
Finalmente,depois de longos anos, a Justiça do ES se declina à  Causa Animal e se une à Luta Contra às Maldades  e aos Maus-Tratos  contra nossos Irmãos...
Na ultima terça-feira,dia 25, aconteceu no ES mais um evento histórico em prol de um Mundo Mais Justo para com os Animais.
 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ES APOIA E TOMA MEDIDAS EFETIVAS  PARA CRIAÇÃO  DA  PRIMEIRA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO ANIMAL DO ES...
 Reunião com Delegado-Chefe da Polícia Civil-ES 
                                                                                                

Capitaneado pelo aliado da Causa Animal no ES, deputado estadual Dr. Hercules(PMDB),uma coalisão de ONGs, apoiada pela AMAES-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DO ES , se reuniu com o Delegado-Chefe da Polícia Civil do ES, dr. Júlio Cezar. No encontro foi apresentado à autoridade máxima da Polícia Civil do ES o Projeto de criação da Primeira Delegacia de Proteção e Defesa Animal do ES ,proposta já apresentada  ao Governador do Espírito Santo.
Associado e Amigos da AMAES: Será uma das maiores conquistas da Causa Animal no ES essa Delegacia da Polícia Civil. Com  a criação dessa delegacia, todos vocês terão um canal institucionalizado, que "entenderá suas línguagens", respeitará sua denúncia e tomará as providências legais imediatamente,inclusive com a detenção imediata  do delinquente.
De pronto, o delegado-chefe se mostrou totalmente sensibilizado e  favorável à matéria e se comprometeu   à, independente dos trâmites legais, tomar providências  internas  imediatas para que o desejo das entidades protetoras de animais se concretize na prática e em tempo curto:  Para ganhar tempo e se adiantar aos trâmites burocráticos e legais se propôs a incluir,por determinação pessoal, as funções e deveres da futura  Delegacia que coibirá crimes contra animais  à Delegacia de Meio Ambiente, que já está instalada. De acordo como delegado "dado à urgência da matéria, é sua contribuição pessoal,para que o tema já tenha um andamento prático e rápido".Na mesma reunião,já agendou uma segunda reunião com representantes jurídicos das entidades de proteção animal,para alinhavar detalhes técnicos  e práticos que permitirão um elo funcional e eficaz entre a  estrutura da Polícia Civil e as sociedades protetoras,para que a coibição aos  crimes de maus-tratos  seja realizada de forma eficiente,rápida e em comum acordo com as duas partes.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO  TAMBÉM APOIA A CAUSA ANIMAL,DIZ "SIM" À CRIAÇÃO DE PROMOTORIA ESPECIAL  E ASSINA O ABAIXO ASSINADO PELA  DUBEA-DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
      
                             Procurador Geral do MP  recebendo material da AMAES/WSPA                                    Procurador Geral do MP assina e mostra  a DUBEA                       Diretoria da AMAES junto às  entidades presentes
Na mesma manhã, o grupo de entidades de proteção animal se dirigiu para a sede oficial do Ministério Público estadual, onde foI recebido pelo Procurador Geral de Justiça  do ES,Dr. Fernando Zardini. Na ocasião, o deputado Dr. Hércules, representanto as entidades presentes entregou ao Procurador-Geral da Justiça o Projeto de Criação da Primeira Promotoria Especializada em Proteção e Direiros dos Animais do ES,proposta já protolada anteriormente.
Associados e Amigos da AMAES. Nosso sonho se concretiza com a criação dessa Promotoria. Sabem vocês que a Delegacia de Polícia civil abre o processo judicial,prende o delinquente e encaminha o processo à Promotoria de Justiça para que o processo legal siga para julgamento final junto a um juiz.
Na ocasião, o Vice-Presidente  e Diretor de Educação Humanitária  da  AMAES, Rômulo Vitório,  fez uma rápida apresentação ao procurador do que representava o movimento de proteção Animal no Brasil e no Mundo, seus objetivos,suas práticas e seus desafios. Também foram entregues ao procurador vários informativos produzidos pelaWSPA,incluindo  cópias dos documentários "Animais Seres Sencientes" e"Compatilhando o Mundo".
Ao final, o procurador se disse extremamente sensisibilizado por tudo o que ouviu,demonstrando-se plenamente favorável  à criação da futura Promotoria e se comprometeu a pessoalmente, se esforçar  para que o pleito se concretize no menor tempo.Informou que uma reforma administrativa está em andamento no MP do ES  e que fará questão que a futura Promotiria  esteja presente no projeto que será apresentado à Assembléia Legislativa, ainda neste semestre.
Para demonstrar seu comprometimento, o procurador-geral fez questão de, ao final da reunião, assinar solenemente  o abaixo-assinado-autoridade pela   DUBEA-Declaração Universal do Bem-Estar Animal, campanha internacional  de autoria da WSPA , cujas assinaturas estão sendo colhidas nos 148 países em que a instituição atua, que serão entregues ao final do ano de 2010 à ONU-Organização das Nações Unidas. O objetivo é colher 10 milhões de assinaturas. A partir do recebimento, a ONU,da sua parte, criará determinações para que todos os seus países membros incluam o Tema  Bem-Estar Animal como  parte necessária nos planejamentos sociais de cada país.
Os 02 eventos em Vitória  demonstram que as autoridades instituídas têm capacidade de se sensibilizarem pela Causa Animal , na proporção que a sociedade civil demonstra seu real desejo da implantação de um Mundo Novo onde o Bem-Estar Animal Importe e que os Maus-tratos contra os mesmos tenham Fim.
Participaram dos eventos, representante do IBAMA ,do CRMV-ES e  da SOPAES.
Dividimos com todos vocês os méritos dessas 02 conquistas, aproveitando a oportunidade para mais uma vez agradecer ao deputado Dr.Hércules,que dedicadamente tem convencido todos os níveis der autoridades instituídas capixabas a abrirem as portas dos seus gabinetes e ouvirem as Vozes das Entidades  de Proteção Animal do estado.
Durante esta semana , seguindo a mesma dinamica da  bem sucedida  ação  junto ao Prefeito de Vitória(por ocasião da sanção da Lei 9.710), a AMAES estará coordenando uma campanha massiva   de e-mails para os gabinetes do Procurador Geral de Justiça e do Delegado-Chefe da Polícia Civil., pedindo e incentivando-os  a agilizarem as providências para criação da Promotoria  e da  Delegacia Especial. Precisamos contar com sua participação nessa campanha,lembrando que autoridades do poder público tomam suas importantes decisões baseadas no clamor da sociedade ciivil. O Movimento de Defesa dos Animais no ES,embora muitos ainda não saibam, é forte e decidido e tem poder de persuadir  todas as instituições sociais em prol daqueles que não Tem Voz para Se Defenderem e Fazer Cumprir os Seus Direitos.l
Abraço.
AMAES-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DO ES
DIRETORIAS.
www.amaes.org.br

Fonte: e-mail enviado por uma amiga ativista, Adriana Laeber (GALA- Grupo Abolicionista pela Libertação Animal  - www.veganvix.blogspot.com )


publicado por Maluvfx às 23:56
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Domingo, 21 de Março de 2010
Defensores dos animais querem promotoria especializada

Angela Martins
Marciel Peres
Ministério Público deve apresentar projeto
Ativistas pelos direitos dos animais de todo o País estão organizando uma campanha pela criação de uma inédita Promotoria de Defesa Animal, em São Paulo. O movimento, coordenado pelo grupo Sentiens Defesa Animal, conta com quase 10 mil assinaturas em petição virtual, além do apoio de 170 organizações de todo o Brasil.

O objetivo é de que o Ministério Público Estadual apresente à Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei prevendo a criação da Promotoria. "Esperamos ser atendidos pelo Procurador Geral da República ainda neste mês para entregar as assinaturas. Queremos sensibilizar o poder público para nossa causa e a expectativa é de que o projeto a ser apresentado aos deputados fique pronto em cerca de dois meses", informa o presidente da Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo.

A ideia da Promotoria especializada foi inspirada em uma tese acadêmica elaborada pelo promotor de Justiça em São José dos Campos, Laerte Fernando Levai. "Esse fato pode ajudar na aceitação do projeto, já que a ideia nasceu de um trabalho feito por um promotor", explica Varallo. Segundo ele, os casos de abusos contra os animais têm crescido ao longo dos anos e existe dificuldade no atendimento dos órgãos que cuidam desse tipo de ocorrência.

"Por lei, a Promotoria de Meio Ambiente é a responsável por esses casos, mas suas atribuições são muito amplas e a questão animal precisa de mais atenção. A princípio, a Promotoria de Defesa Animal funcionaria apenas em São Paulo, mas o objetivo é de que seja implantada em outros estados brasileiros", diz. Para quem quiser participar, a petição está disponível no endereço http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao. Outras informações podem ser obtidas no site www.sentiens.net.

ONG em Ribeirão Pires cuida de 350 animais
Funcionando há nove anos em Ribeirão Pires, o Clube dos Vira-Latas cuida atualmente de 350 animais vítimas de maus tratos e abandono. Para a presidente da ONG, Cida Lellis, a campanha pela Promotoria especializada é um passo importante na discussão pelos direitos dos animais.
"Felizmente, nós de Ribeirão Pires não temos problemas quanto aos órgãos oficiais, já que temos um bom diálogo com a Promotoria de Meio Ambiente, as polícias civil e militar e a Guarda Civil Municipal. Mas temos consciência que muitos defensores enfrentam problemas na hora de registrar uma queixa", avalia.

Um dos casos mais chocantes que chegaram à ONG foi de uma cadela violentada sexualmente no final do ano passado. "Foi um caso horrível, mas hoje ela foi adotada por uma de nossas colaboradoras e está muito bem. É inacreditável que existam pessoas capazes desse tipo de atrocidade", lamenta.

Projeto Leva Eu
Uma das novidades do Clube dos Vira-Latas é o projeto Leva Eu, feito em parceria com o Santana Park Shopping. O empreendimento liberou um espaço para divulgação da ONG e para exposição de animais para doação. No local é possível até fazer um 'test drive' e levar os animais para um passeio nos corredores do shopping. O projeto, que começou a funcionar em agosto do ano passado, já foi responsável por 340 adoções.

Outra forma de ajudar é o projeto Padrinho Legal, em que interessados podem doar qualquer quantia em dinheiro para custear os gastos com um dos animais recolhidos pela ONG. O padrinho ainda recebe uma foto do 'afilhado', informações sobre o cão e poderá visitá-lo quando quiser.
O Clube depende apenas de doações para funcionar e os gastos chegam a R$ 15 mil mensais. Quem quiser colaborar pode acessar o site www.clubedosviralatas.org.br, e-mail clubedosviralatas@ clubedosviralatas.org.br ou pelo telefone 4824-7430.


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Quinta-feira, 11 de Março de 2010
10 mil assinaturas pela Promotoria de Defesa Animal

InfoSentiens
 
10/03/2010


 
A campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA" já recebeu o apoio de mais de 10 mil pessoas.
 
Precisamos de mais! Participe!
Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.
Acesse http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao


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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Participe da criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal


É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.
Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.
Lançamos aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.


Participe!
Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.

Inscreva seu grupo como apoiador da campanha.






EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tendo em vista os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais, a frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito, conforme proposto na tese institucional Promotoria de Defesa Animal, aprovada em outubro de 2007, no X Congresso das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nós, abaixo-assinados, SOLICITAMOS à Vossa Excelência, em caráter prioritário, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei visando a criação, na capital deste Estado, de uma pioneira PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL, especializada na tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, considerados em seu valor inerente, a fim de efetivamente cumprir o mandamento constitucional preconizado no artigo 225 par. 1º, inciso VII, da Constituição Federal e o dispositivo do artigo 32 da Lei 9.605/98, de forma a melhor atender às demandas decorrentes da atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934 em seu par. 3º, artigo 2.
P. Deferimento.


publicado por Maluvfx às 13:11
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