Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.

Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
Pedido de esclarecimento à DGAV, Ministério da Agricultura, Ordem dos Médicos Veterinarios, GNR, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e Junta de Freguesia de Segura
PARA: dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; omv@omv.pt; gabinete.ministro@mamaot.gov.pt; gabinete.sea@mamaot.gov.pt; gabinete.seaot@mamaot.gov.pt; cmidanha@gmail.com; turismo.cmidanha@iol.pt; info@turismodenatureza.com; gnr@gnr.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt;

Com CC para: portugalabolicaotouradas@gmail.com



Ex.mos Srs.,

Sendo público que o abate a tiro, de gado bovino, na freguesia de Segura, Concelho de Idanha-a-Nova, foi retomado a 26 de novembro do presente ano até que se constate a morte de todos os animais, solicita-se a suspensão do mesmo.

Tendo em conta que estes animais são propriedade do médico veterinário Eduardo Nuno Pereira Marques, com a cédula profissional 1102 e em exercício da sua profissão na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, solicitamos, de igual forma, que o mesmo seja responsabilizado pelos atos de abandono e negligência de cuidados aos ditos animais, bem como, por má conduta profissional enquanto proprietário destes animais, assim como e por consequência de ter transformado este caso num problema de saúde e segurança pública.

Considerada esta situação de gravidade ao nível da segurança e saúde pública, segundo informação da própria Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), obrigando a mesma a intervir, solicita-se que:

- Todos os animais considerados recuperáveis permaneçam na propriedade, e, seja imputado na totalidade ao seu proprietário cuidados obrigatórios ao nível sanitário de acordo com as normas vigentes; Alimentação e água em quantidades suficientes para que os mesmos não sejam obrigados a se deslocarem para a localidade ou outras propriedades em busca dos mesmos; e a obrigatoriedade de manutenção e conservação da propriedade, no sentido de que a mesma se encontre vedada e sinalizada para segurança de todos os habitantes e proprietários vizinhos, na medida em que os animais fiquem circunscritos à mesma;

- Seja a DGAV obrigada a criar uma estrutura para um abate correto no local, segundo as normas de bem-estar animal vigentes na lei, para todos os animais que se encontrem doentes e para todos os que devido ao seu abandono por parte do seu proprietário, se encontrem de tal forma assilvestrados que não possam ser recuperáveis;

- Seja facultado publicamente a comprovação, por parte da DGAV, dos animais que se encontram doentes, nomeadamente ao nível da Tuberculose e BSE, doenças estas utilizadas como justificação, aos média pela parte do senhor director da DGAV, Nuno Vieira e Brito, como existentes naqueles animais;

- No caso da BSE, e sendo uma doença que tem um processo de contágio, não existindo casos assinalados no concelho, e os animais viverem no campo alimentando-se do pasto existente, pedimos igualmente à DGAV um comunicado público, no qual justifique a ocorrência de casos nestes animais.

Solicita-se, também, um esclarecimento público à DGAV, Ministério da Agricultura, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Junta de Freguesia de Segura, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Ordem dos Médicos Veterinários, no qual justifiquem o motivo pelo qual não atuaram, na devida altura, dando uma resposta imediata na resolução deste problema que se arrastou por 10 anos, sendo que existiram queixas desde o seu início.

Finalizando cabe ao CAPT referir que condena a forma como a DGAV se limitou a dar instruções à GNR para o abate a tiro destes animais, não criando condições ou uma estrutura para resolver esta situação através de um abate ético a estes animais.

Atentamente,


CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal - Movimento Português Anti-tauromaquia

portugalabolicaotouradas@gmail.com

https://www.facebook.com/CampanhaAbolicionistaTauromaquiaPortugal

https://www.facebook.com/groups/CampanhaAntitouradasPortugal/

https://twitter.com/CAPTanti

ABOLIÇÃO da tauromaquia em Portugal e no Mundo
http://abolicionistastauromaquiaportugal.blogspot.pt/


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E-mail enviado por uma cidadã indignada e resposta da DGAV (26 Nov 2012)
  • 1º e-mail enviado para a DGAV:


Exmos Senhores,

Queria deixar um apelo como cidadão/ã que crê que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, como pessoa de direito público que é e dotada de poderes de autoridade, tem uma especial responsabilidade no que toca aos procedimentos e métodos que utiliza para resolver as situações que envolvem sobrepopulação de animais.

O procedimento adoptado em relação à manada errante de gado bovino na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova, parece-me chocar frontalmente com a missão da DGAV, tal como definida nos seus estatutos (art. 2º nº 1 e nº 2 a) do Decreto Regulamentar nº 31/2012 de 13 Março), pois não acautela por nenhuma forma o bem estar daqueles animais.

Ainda que se entenda que a occisão dos animais é a unica via possível esta deve obedecer a critérios que se prendem com o bem estar dos animais a abater, e que constam do DL nº 28/96 de 2 de Abril e do Regulamento do Conselho nº 1099/2009 de 24 de Setembro.

Desde logo o art. 3º do anexo A do referido DL quando refere que: "os animais devem ser manuseados de forma a evitar

qualquer excitação, dor ou sofrimento durante o encaminhamento,estabulação, imobilização, atordoamento,abate e occisão". Este artigo é aplicável inclusive em caso de occisão para combate de doença, tal como consta do art. 2º do Anexo F.

Ainda que se entenda que esta é uma situação de emergência (que diga-se que para uma emergência já se arrasta há demasiado tempo), o art. 11º do DL apenas afasta as disposições dos arts. 9º e 10º, nada dizendo quanto ao art. 3º, pelo que este se deverá considerar aplicável. No mesmo sentido vai o art. 3º nº 1 e 2 do citado Regulamento, aplicável ainda que se trate de occisão de emergência por determinação do art. 1º nº 2.

Neste sentido gostaria de saber o que foi ou está a ser concretamente feito para minimizar o sofrimento destes animais no abate, pois a informação que está disponível na comunicação social apenas refere o abate a tiro.

Por outro lado é sabido que a partir de 1 de Janeiro de 2013 será necessário um certificado de aptidão para abater animais, sendo esta uma preocupação do citado Regulamento e da própria DGAV. Posto isto cumpre perguntar que orientações técnicas foram dadas aos oficiais da GNR que estão a proceder ao abate em virtude de acautelar o sofrimento dos animais?

Uma situação que se arrasta há já tanto tempo deveria no mínimo ser resolvida com algum bom senso,cuidado e humanidade.

Consta que já não é a primeira operação de abate realizada e que nenhuma das operações anteriores resolveu o problema. Talvéz com um pouco mais de tempo fosse possível reunir várias entidades e finalmente encontrar uma solução que ponha cobro ao problema, duma forma eficaz e o menos danosa possível para os animais.

Considero, pelos dados que tenho, que esta operação em nenhum ponto acautela o interesse dos animais. Haverá por certo alguma forma de o fazer: a ser realmente necessário o abate, este deveria ser realizado de forma a não trazer angústia aos animais e por pessoas para tal qualificadas. Mesmo sendo absolutamente necessário o abate (algo que deveria ser ponderado com mais minúcia), deverá por certo ser possível poupar pelo menos alguns animais saudáveis e encaminhá-los para abrigos (algo que julgo poder afirmá-lo, não faltará na sociedade civil pessoas singulares e colectivas prontas a ajudar a tornar exequível).

Venho apelar para a cessação imediata desta operação e para que se comece a estudar solução definitiva, eficaz e humana para este problema, num contexto onde os interesses dos animais não sejam puro e simplesmente obliterados.

Já vai sendo tempo da actuação da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária se alinhar com a moral dominante na sociedade portuguesa.

  • 2º e-mail enviado e sendo a este que refere a resposta:


Boa tarde,

Venho apelar à DGAV para que não retome o abate dos bovinos na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova. Se esta situação já se arrasta há tantos anos será decerto possível dedicar mais tempo a encontrar uma solução mais humana para os animais que ainda não foram abatidos. Esta operação não abona a favor da imagem da DGAV junto dos cidadãos/contribuintes. Se a DGAV tiver ainda o bom senso de salvaguardar a vida e saúde de alguns animais talvéz seja o suficiente para inverter esta tendência e seria visto com muito bons olhos: provaria que a DGAV também se preocupa com o bem estar dos animais nas suas operações e não apenas em resolver problemas pela via mais fácil.
Apelo para o diálogo com ONGs de protecção animal.

Obrigada



  • Resposta enviada pela DGAV em 26 de Novembro de 2012:


Exma. Senhora

Na sequência da mensagem remetida, decorrente da existência de animais da espécie bovina em estado assilvestrado, cumpre à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informar o seguinte:

1. A situação referida responsabiliza exclusivamente o proprietário/detentor dos animais; os bovinos em causa deixaram de ser controlados, não sendo cumpridos os dispositivos legais de Saúde e Bem-Estar Animal, nem de Identificação e Registo Animal, não sendo submetidos a qualquer tipo de maneio regular, pese embora se tratar de uma exploração em regime extensivo.

2. Para além das razões de segurança das populações que urgia salvaguardar e que infelizmente foram demonstradas pelos piores motivos em resultado de diversos acidentes (um dos quais fatal e que se encontra em investigação pelo Ministério Público), os animais em causa representam ainda um risco para a Saúde Pública o qual determinou o sequestro sanitário da exploração.

3. A iniciativa agora prosseguida e transmitida pela DGAV à comunicação social, foi tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de acantonamento dos animais e materializa-se no abate dos bovinos assilvestrados, ainda presentes na exploração pecuária em causa e áreas limítrofes, em respeito pelos procedimentos do Código de Saúde dos Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

4. Devido ao facto dos animais se encontrarem assilvestrados foi inicialmente, decidido promover o acantonamento dos mesmos e posterior encaminhamento para matadouro, tendo como procedimento a possibilidade de comercialização das carcaças relativamente às quais fosse possível garantir a rastreabilidade (animais que não representassem risco para a Saúde Pública).

5. A metodologia prosseguida foi a de adotar diferentes técnicas, inicialmente de simples maneio, pela disponibilização de alimentos e pela recuperação de cercados destruídos ou instalando novas cercas e posteriormente recorrendo a cavaleiros profissionais e experientes no maneio e condução de gado bravo.

6. As iniciativas desenvolvidas revelaram-se ineficientes e ineficazes, ainda assim foi possível concluir que a rastreabilidade dos animais não poderia ser garantida pois, durante aquelas intervenções a nenhum dos animais foi detetada identificação oficial.

7. A DGAV preocupa-se com a proteção dos animais, cumprindo os dispositivos legais aplicáveis nesse domínio, foram aliás também as razões de proteção animal que justificaram as intervenções da DGAV, sendo que a operação em curso, representou derradeira tentativa de resolução da situação depois de esgotadas todas as outras possibilidades de acantonamento dos animais em causa.

8. A decisão da DGAV foi tomada tendo em conta a legislação e regulamentos da OIE, como referido, e no respeito pela legislação nacional e da União Europeia aplicáveis, sendo ditada, sublinha-se uma vez mais, por razões de Saúde Animal, de Saúde Pública e de segurança das populações. Sublinha-se, finalmente, que as circunstâncias descritas não obviam a responsabilização do detentor dos animais por danos e prejuízos causados, nem tão pouco o suporte dos custos das operações que foram desencadeadas.

9. A DGAV, no exercício das suas competências e atribuições, mantêm-se em contato com todas as organizações da Sociedade Civil, representativas dos sectores profissionais, empresarias ou outros que de alguma forma representem interesses relacionados com o exercício daquelas competências ou atribuições, nunca tendo recusado qualquer solicitação.

Certo de que a presente mensagem vai ao encontro das questões colocadas.

Cumprimentos

Miguel Ângelo Fernandes
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 LISBOA





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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Envio de e-mail e resposta da DGAV
E-mail enviado:

ASSUNTO: Indignação pelo abate touros em Idanha-a-Nova

Ex.mos Srs,

Conforme veiculado pela comunicação social está a decorrer um abate indiscriminado de bovinos em Idanha-a-Nova.

Trata-se de uma operação envolta em crueldade. Ao invés de colocar em prática massacres destes dever-se-iam investir em soluções racionais e éticas que não passam por abater os problemas a tiro.

Abater bovinos a tiro, inclusive algumas vacas grávidas, outras acabadas de dar à luz, como descrevem alguns relatos, é um acto injustificado pois quem pratica estes actos não encontrando alternativa revela falta de conhecimento de outras formas de controle da situação e aceitar e subscrever esta chacina revela uma profunda incapacidade de empatia por outros seres vivos.

Não se resolvem problemas a tiro.


Assim sendo e tendo em conta que:

- este caso se arrasta há cerca de 10 anos, sem que nada tenha sido feito até agora pelas autoridades competentes para evitar chegar-se à situação atual;

- o cenário descrito pelas autoridades é o de uma área de cerca de 2000 hectares de terreno abandonado com 250 a 400 bovinos, encontrando-se o proprietário incontactável;

- não há certeza quanto à causa da morte de um habitante local pois a investigação está ainda em curso;

- os receios da população se prendem com a falta de segurança resultado da vandalização das vedações;

- as declarações da DGV sobre o assunto são vagas e contraditórias;

- por um lado diz não conseguir capturar os animais e por outro refere que foi detectado no MATADOURO um caso de BSE proveniente da zona, o que contradiz a afirmação anterior, além de não especificar a data em que foi detectada a doença; ora como a BSE só se transmite de forma vertical, de mãe para filho, ou através da ração, mais uma vez a DGV se contradiz, pois se o terreno está ao abandono e ninguém lá entra, seguramente que os animais não estarão a ser alimentados com ração, mas sim com o pasto existente, impossibilitando assim a transmissão da doença;


Venho desta forma solicitar a V. Exas que:

- interrompam de imediato a operação em curso porque não é ao tiro, numa indiscriminada e sanguinária operação, que se resolvem os problemas, sobretudo quando as maiores vítimas serão as que em nada contribuíram para a situação a que se chegou;

- a Câmara Municipal aloque verbas para reparar as vedações, já que estas foram danificadas por actos de vandalismo;

- sendo o terreno exemplar para manter estes animais em liberdade, não havendo por isso razão para os resgatar e muito menos abater, sendo necessário apenas garantir que têm onde se abrigar e acesso a água (o próprio terreno providencia o pasto), com cuidados veterinários contínuos, evitando desta forma que se aproximem das zonas habitadas, procedam as autoridades competentes com vista a tomar posse administrativa do terreno e enveredar os necessários esforços para tornar este local um santuário, o primeiro do género em Portugal, e que poderá até tornar-se um pólo de atracção turística, se tal projecto for devidamente pensado e colocado em prática;

Da mesma forma que V. Exas. tiveram competência para detectar os alegados casos de BSE, e a capacidade de organizar a operação de abate indiscriminado, terão também capacidade para tomar as necessárias diligências no sentido de permitir a vida livre e saudável dos animais ao mesmo tempo que asseguram a necessária segurança dos habitantes locais.

Na expectativa de que este apelo não caia em saco roto, continuarei atento ao desenvolvimento dos acontecimentos.

Melhores cumprimentos,


CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal






Resposta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 

Exmos. Senhores

Na sequência da mensagem remetida, decorrente da existência de animais da espécie bovina em estado assilvestrado, cumpre à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informar o seguinte:

1. A iniciativa prosseguida na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova, de controlo de largas dezenas de animais da espécie bovina, não apenas errantes, mas animais que se encontram em estado assilvestrado e tal como transmitida pela DGAV à comunicação social, foi tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de acantonamento dos animais e materializa-se no abate dos bovinos assilvestrados, ainda presentes na exploração pecuária em causa e áreas limítrofes, em respeito pelos procedimentos do Código de Saúde dos Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e demais normativos previstos na legislação veterinária.

2. Sublinha-se que foram procuradas todas as alternativas possíveis nomeadamente através de ações de maneio e contenção dos animais, as quais se revelaram impossíveis por os animais se encontrarem em estado assilvestrado a que não é estranho o facto de não serem cuidados ou manejados desde o ano 2005.

3. Na impossibilidade de proceder com normais medidas de maneio, foi concretizada operação de acantonamento do gado com cavaleiros campinos, experientes e habituados a cuidar de animais de raça brava, ainda assim, a indomabilidade desenvolvida por estes animais revelou a impossibilidade de concretizar o seu acantonamento e o número de animais encerrados foi muito limitado.

4. A situação de incumprimento da legislação de saúde e bem-estar animal, assim como de identificação e registo animal, ocorre desde 2005, como acima referido, sendo que a intervenção promovida pela DGAV teve como preocupação as questões que decorrem precisamente do incumprimento dos normativos de proteção e saúde dos próprios animais, mas também de outros de explorações vizinhas, assim como dos das espécies cinegéticas.

5. Tal como referido, a occisão dos animais, nestas circunstâncias, foi promovida em respeito pelas orientações da OIE, quer relativamente à minimização do sofrimento e angústia dos animais, que se sublinha perderam a domesticidade que os caracteriza despois de várias gerações sem maneio ou contacto humano, quer relativamente aos aspetos técnicos aplicáveis no ato de occisão, nomeadamente o planeamento da ação, a localização prévia dos animais, o número, experiência e conhecimento do terreno dos intervenientes mobilizados para o efeito, os meios utilizados, incluindo a possibilidade de utilização de recursos anestésicos e de atordoamento imediato.

6. Devemos enfatizar que a intervenção da DGAV teve como primeira preocupação precisamente a proteção e saúde dos animais que, por razões que responsabilizam exclusivamente o proprietário dos mesmos, não beneficiam dos devidos cuidados e maneio, mau grado o facto da DGAV ter cumprido todos os desideratos da legislação aplicável, no quadro da qual foram desencadeadas inúmeras intervenções, incluindo dezenas de processos de contraordenação, sempre em respeito pelos princípios legais aplicáveis.

7. A intervenção da DGAV foi ainda determinada por razões de segurança das populações, já que a falta de maneio dos animais e seu controlo conduziu a dezenas de acidentes com graves prejuízos materiais e pessoais, alguns dos quais dirimidos em sede de processo judicial a favor dos queixosos. Recentemente, a morte de um pastor na região, que tudo indica tenha resultado de um ataque por um dos animais, embora esteja em investigação pelo Ministério Público, representa apenas a situação de maior gravidade.

8. Finalmente, reafirma-se que a decisão tomada foi devidamente ponderada, tendo tido em conta a legislação e regulamentos da OIE, como já mencionado, e a legislação nacional e da União Europeia aplicáveis. Tal decisão foi ditada por razões de Saúde Animal, de Saúde Pública e de segurança das populações e esgotadas que foram sucessivamente todas as outras hipóteses de controlo da situação, sendo que as circunstâncias descritas não obviam a responsabilização do detentor dos animais por danos e prejuízos causados, nem tão pouco o suporte dos custos das operações que foram desencadeadas. A possibilidade de encaminhar os animais para abrigos não se colocou, não só porque sob o ponto de vista estritamente regulamentar a possibilidade não estar prevista, como também por a mesma não garantir o bem-estar animal dado o estado assilvestrado desenvolvido.

Agradeço as preocupações expressas e a chamada de atenção, tendo como certo de que a presente mensagem vai ao encontro do esclarecimento solicitado.

Cumprimentos,

Miguel Ângelo Fernandes
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 LISBOA

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publicado por Maluvfx às 06:28
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