Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.

Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Idanha-a-Nova. O extermínio dos touros enraivecidos

Direcção-Geral de Veterinária diz que já não há touros em Segura, mas a história vai continuar muitos anos na memória das gentes da aldeia


Esta é uma história de vingança que acaba numa terça-feira no silêncio da morgue de Castelo Branco. Zé Manel, o pedreiro clandestino, pôs-se a pé manhã cedo com a ideia de matar. Dias antes tinha andado a pintar a igreja da aldeia. O padre pagou-lhe em dinheiro vivo. Toda a gente sabia que o forasteiro, que foi para Segura casar com uma moça da terra, trabalhava de forma clandestina. Até que as Finanças souberam. Penhoraram--lhe a casa dos pais, para os lados de Lisboa, e obrigaram-no a pagar anos a fio de impostos acumulados. O pedreiro, que não tinha dinheiro, desconfiou logo da presidente da junta. Nessa manhã espreitou-a, já com a espingarda escondida debaixo do casaco. Os dois tiros ouviram-se em todas as casas da aldeia e quando os bombeiros de Idanha-a-Nova chegaram à junta de freguesia, pouco depois das 10 da manhã do dia 12 de Junho, Lurdes Sobreiro, antiga modista em Lisboa, já estava sem pulso. O marido, que a tinha ido visitar, ainda estava vivo.

Vieram ambulâncias, carros da polícia, um helicóptero do INEM e as televisões. José acabaria por morrer no hospital no mesmo dia. A GNR apressou-se a explicar que o homicídio estava relacionado com “divergências antigas”. Zé Manel, 62 anos, pôs a caçadeira debaixo do braço, fez-se à estrada, cruzou de carro os terrenos do doutor Neco e foi-se entregar ao posto da guarda da Zebreira, aldeia vizinha.

Há muito que a população de Segura, no concelho de Idanha, se habituou à tragédia e aos requintes das histórias de vingança. E há muito que os quase 200 eleitores da freguesia – praticamente todos desempregados, reformados ou a receber subsídios do Estado – aprenderam a lidar com as perguntas indiscretas dos jornalistas. Ultimamente, por causa da manada de mais de duas centenas de touros pretos e bravios que assombraram a terra durante quase dez anos. E nos últimos dias culpa da mega-operação de abate que a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) levou a cabo para matar os animais.

Num espaço de cinco dias morreram 117 touros e ontem foi anunciado oficialmente que já só sobram “dois ou três”. Segura pode respirar de alívio.

PARTE II, A CHEGADA DO DOUTOR 
Esta história de vingança tem quase 20 anos e começa na torre do relógio – o ponto mais alto da terra, a que os habitantes chamam “o castelo”. Um forasteiro chamado Eduardo, que pouco tempo depois de chegar viria a tornar-se conhecido pela alcunha de “doutor Neco”, levou a mulher à aldeia onde o pai comprara meia dúzia de pequenos terrenos para mandar construir uma reserva de caça. Os anos passaram e a ideia nunca foi avante. Neco, o forasteiro, abraçou-se à mulher, fixou as serranias que do alto de Segura se perdem vista e mentiu-lhe. “Tudo o que os teus olhos conseguem alcançar daqui é nosso, mulher.” Nem dez anos depois, a mentira tornou--se profecia e o doutor Neco dono de metade dos terrenos à volta da aldeia, numa extensão de quase 3 mil hectares até à Zebreira.

O doutor Neco, veterinário, cresceu com os três irmãos na zona de Oliveira de Azeméis. O pai, também veterinário, era apaixonado pela caça e cruzou-se um dia por acaso com um dos homens mais influentes de Segura, Manuel Torres. Juntos tiveram a ideia de criar a reserva. Ainda chegou a comprar alguns terrenos, mas por desleixo o plano nunca foi avante. Anos mais tarde, Neco pegou no sonho do pai, comprou tudo quanto pôde e construiu uma quinta com animais.

O povo nunca encarou com bons olhos a chegada do doutor forasteiro que, ainda por cima, teve a ousadia de querer ser dono de tudo o que a vista pode alcançar em Segura. Mesmo assim, todos o tratavam com reverência e por doutor. O caso de ódio camuflado tornou-se mais evidente quando Neco tentou reivindicar um pedaço de terra, contíguo à sua quinta, num baldio que pertence ao povo e onde todos os habitantes têm uma parcela para semear. Fez-se uma assembleia popular que ia acabando à estalada. O doutor não havia de meter lá os pés, que já tinha terreno a mais e além disso nem era da terra. O assunto caiu mal às gentes de Segura e ao veterinário – que entretanto empregara dezenas de homens da aldeia na quinta.

Diz-se em Segura que o doutor até nem é mau homem. Outros, que não dão o nome, garantem que é o “pior bandido” que algum dia pisou aquelas bandas. Também há quem diga que o Neco “é formado em aldrabão”. Como o Zé, que trabalhou para ele duas vezes. Cuidava-lhe das 232 vacas mansas, dos 80 cavalos e arranjava-lhe as aramadas (vedações) da quinta. O Neco prometeu-lhe 500 euros por mês, pagos à socapa, só que passaram-se dois meses e o empregado nunca viu o dinheiro. Foi-se embora zangado e decidido a nunca mais pôr os pés nas terras do doutor. Um tempo depois, e como o trabalho não abunda na raia, Zé voltou a confiar no veterinário e deixou-se empregar outra vez na quinta. Três meses e meio depois continuava sem receber um tostão. Veio-se embora e desde então, já lá vão uns seis anos, nunca mais arranjou trabalho.

Conta-se em Segura que o Neco não pagava certo. Houve até casos como o de Raul, que, não tendo recebido a horas, decidiu levar um dos cavalos da quinta para casa, como uma espécie de fiança. Os anos passaram e o bicho passou a fazer parte da família do agricultor. Outros homens da terra seguiram o exemplo.

Os que em Segura defendem o doutor Neco – quase todos às escondidas – também contam que alguns homens da aldeia decidiram organizar-se em grupos para se vingarem do veterinário. Nesse tempo era costume ouvir os cães ladrar em alvoroço nos quintais de Segura pela calada da noite. A milícia organizada saltava da cama de propósito para ir destruir as vedações da quinta do veterinário. Os animais fugiam e o Neco perdia dinheiro. As aramadas eram arranjadas dias depois, mas não tardavam a voltar a aparecer tombadas. Perderam-se ovelhas, cavalos, porcos e vacas. Até que um dia o doutor Neco se zangou de vez. Jurou, irado, que nunca mais havia de pôr os pés no povo.

PARTE III, A CHEGADA DOS TOUROS 
Esta é a história da vingança do doutor Neco. Dias depois de se encher de ira, um camião atravessava, a grande velocidade, as ruas de Segura. Lá dentro seguiam duas dezenas de touros bravos. Com animais enraivecidos e daquele porte na quinta, nunca mais ninguém se atreveria a derrubar--lhe as vedações. E foi assim que os touros, que entretanto viraram estrelas da televisão nacional, passaram a palmilhar os terrenos do concelho de Idanha-a-Nova. A natureza encarregou-se da segunda parte da vingança do veterinário e os animais bravios acasalaram com as vacas mansas. Multiplicaram-se. Tornaram-se uma espécie de exército descontrolado. Com o passar do tempo, a quinta deixou de ter empregados, o doutor deixou de aparecer, as aramadas foram ficando podres e os touros não tardaram a assombrar as ruas de Segura.

Quaresma, um reformado dos Bombeiros do Regimento de Lisboa, foi o primeiro a avistar os animais bravios dentro da aldeia, não sabe dizer ao certo há quantos anos. Um dia, ainda o Sol não se tinha levantado, lembrou-se de ir à horta, na parte de trás de casa. Ouviu um barulho e viu um vulto a comer-lhe os figos da figueira. A figura do diabo deitou-se a correr pela rua abaixo, os cascos a baterem no granito da calçada, e desapareceu no meio dos campos. Horas depois, no adro da igreja, Quaresma contou aos outros velhos a visão que tivera de madrugada. “Isso é mentira”, disse-lhe logo um. “É mentira uma merda”, devolveu o antigo bombeiro, vermelho de fúria.

A confirmação de que Quaresma não estava senil chegou poucos dias depois e da pior maneira. Um antigo polícia da terra ia para a horta quando chocou de frente com um touro. Negro como breu. Subiu para cima de um chafariz de pedra para escapar à investida, mas deixou-se cair para o meio de um silvado. Lurdes, a que mataram na junta este ano, foi em socorro do polícia, mas o touro não arredava pé e partiu-lhe o carro todo. Nessa manhã houve tiros, houve gritos e o animal morreu às portas da aldeia, esmagado pela pá de uma máquina empilhadora.

O doutor Neco atendeu o telefone. Prometeu que havia de pagar os estragos do carro e as despesas da hospitalização do polícia. Anos mais tarde, a mulher do agente encontrou o veterinário à porta da junta. “O doutor ainda não nos pagou o hospital”, atirou-lhe a viva voz e à frente de quem quis ouvir. O Neco virou-se para um dos homens que trabalhava para ele. “Dá aí 30 euros à senhora.” Ela, a mastigar ódio, foi rápida a virar-lhe as costas. “Fique com eles.”

PARTE IV, A CHEGADA DA MORTE 
Esta é a história, recente, da vingança da manada do doutor Neco. O pastor ia fazer 61 anos dali a poucos dias. Não que tivesse alguém com quem festejar: divorciou-se, voltou a juntar-se, voltou a separar-se e os cinco filhos saíram da Zebreira à procura de uma vida melhor. O pastor ficou então a viver sozinho numa quinta a 400 metros do lugar da Corujeira, onde vive o patrão, João Folgado, para quem trabalhava há quase dez anos.

Todas as madrugadas, o pastor juntava--se com o vizinho para ordenharem o gado. Só depois saía para o campo com o rebanho das 400 ovelhas. Ao final da tarde, o pastor não apareceu para a contagem dos animais e também não compareceu na manhã do dia seguinte para ir buscar o gado. O patrão foi-lhe bater à porta. Ninguém abriu. Ligou-lhe vezes sem conta para o telemóvel. “Chamava, chamava, mas ele não atendia”, recorda. Fizeram- -se buscas pelos campos com a guarda e os bombeiros, até que, ia o Sol já alto, apareceram as primeiras ovelhas tresmalhadas. Uns metros mais à frente, perto do terreno do doutor Neco, estava o corpo do pastor, ensanguentado. O telemóvel no bolso. Desconfia-se, pelos ferimentos, que foi morto por um dos touros bravos.

Desde a chegada dos animais, e durante dez anos, os dias passaram a ser todos iguais em Segura: assim que a noite caía e as vozes das gentes da aldeia recolhiam a casa, vultos gigantes aproximavam-se do povoado à cata das bolotas dos sobreiros que ladeiam as ombreiras das portas. Atravessavam a estrada nacional que conduz a Espanha – a ponte que marca a fronteira fica a uns escassos metros da povoação –, trepavam pelos muros e subiam ao castelo. Durante uma década, só os corajosos se atreviam a sair de casa a seguir ao escurecer ou antes do amanhecer.

Outras vezes os touros eram vistos na estrada que liga Segura à Zebreira. Desfizeram carros novos, carros velhos e carros assim-assim. Houve acidentes grandes e acidentes pequenos. Conta-se que um espanhol ficou numa cadeira de rodas, que um pastor ficou cego, que outro levou uma cornada que lhe furou as costas. A GNR da Zebreira – o posto mais próximo de Segura – perdeu a conta ao número de vezes que foi chamada porque alguém avistou um touro. Umas vezes os animais eram abatidos, outras afugentados.

PARTE V, A CHEGADA DAS ARMAS
 Este é o começo da história da vitória da aldeia. Há dezenas de processos de moradores contra o doutor Neco no Tribunal de Idanha-a-Nova. Pilhas e pilhas de papéis com matrículas de carros que foram para a sucata, fora todo o tipo de queixas relacionadas com as aparições inesperadas dos touros. O veterinário já chegou a ser absolvido em alguns casos. É aqui que entra na história a célebre e incendiária entrevista que o antigo presidente da junta, José Pinheiro, deu a um jornal regional. Já lá vão uns anos. O autarca, irritado com os prejuízos constantes, terá deixado escapar que o doutor Neco merecia era ser morto. Foi quanto bastou para que o veterinário passasse a recusar-se a ir à quinta. Pediu várias vezes escolta à GNR, por ser “alvo de ameaças de morte”, mas a protecção nunca lhe foi concedida. Em tribunal mostrou cartas anónimas com ameaças, supostamente escritas por moradores de Segura. Por ter medo, dizia, deixou de poder tratar dos animais.

Em Junho, a Câmara de Idanha e a Direcção-Geral de Veterinária pediram ajuda aos campinos da Companhia das Lezírias para capturar os animais, mas só foram apanhados oito – os cavalos não estavam habituados a terrenos tão acidentados. Em Setembro, nova tentativa: foram chamados os militares das operações especiais da GNR para procederem ao abate, mas a acção foi suspensa para reavaliação pelo Ministério da Agricultura.

No início deste mês foi desencadeada uma nova operação, que deveria durar até ao dia 30, mas que deverá estar concluída antes. Só nos primeiros cincos dias de abate foram mortos 117 animais. Conta-se que foi abatido um touro com 800 quilos. A DGV anunciou ontem que já não há touros em Segura. “Uma identificação por helicóptero permitiu observar que quase todos os animais foram abatidos. Só haverá mais dois ou três em zonas recônditas”, explicou o director-geral, Nuno Vieira e Brito. Acabaram-se os touros em Idanha e acabou-se a maior de todas as histórias de vingança da aldeia.

Ionline



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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
Pedido de esclarecimento à DGAV, Ministério da Agricultura, Ordem dos Médicos Veterinarios, GNR, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e Junta de Freguesia de Segura
PARA: dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; omv@omv.pt; gabinete.ministro@mamaot.gov.pt; gabinete.sea@mamaot.gov.pt; gabinete.seaot@mamaot.gov.pt; cmidanha@gmail.com; turismo.cmidanha@iol.pt; info@turismodenatureza.com; gnr@gnr.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt;

Com CC para: portugalabolicaotouradas@gmail.com



Ex.mos Srs.,

Sendo público que o abate a tiro, de gado bovino, na freguesia de Segura, Concelho de Idanha-a-Nova, foi retomado a 26 de novembro do presente ano até que se constate a morte de todos os animais, solicita-se a suspensão do mesmo.

Tendo em conta que estes animais são propriedade do médico veterinário Eduardo Nuno Pereira Marques, com a cédula profissional 1102 e em exercício da sua profissão na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, solicitamos, de igual forma, que o mesmo seja responsabilizado pelos atos de abandono e negligência de cuidados aos ditos animais, bem como, por má conduta profissional enquanto proprietário destes animais, assim como e por consequência de ter transformado este caso num problema de saúde e segurança pública.

Considerada esta situação de gravidade ao nível da segurança e saúde pública, segundo informação da própria Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), obrigando a mesma a intervir, solicita-se que:

- Todos os animais considerados recuperáveis permaneçam na propriedade, e, seja imputado na totalidade ao seu proprietário cuidados obrigatórios ao nível sanitário de acordo com as normas vigentes; Alimentação e água em quantidades suficientes para que os mesmos não sejam obrigados a se deslocarem para a localidade ou outras propriedades em busca dos mesmos; e a obrigatoriedade de manutenção e conservação da propriedade, no sentido de que a mesma se encontre vedada e sinalizada para segurança de todos os habitantes e proprietários vizinhos, na medida em que os animais fiquem circunscritos à mesma;

- Seja a DGAV obrigada a criar uma estrutura para um abate correto no local, segundo as normas de bem-estar animal vigentes na lei, para todos os animais que se encontrem doentes e para todos os que devido ao seu abandono por parte do seu proprietário, se encontrem de tal forma assilvestrados que não possam ser recuperáveis;

- Seja facultado publicamente a comprovação, por parte da DGAV, dos animais que se encontram doentes, nomeadamente ao nível da Tuberculose e BSE, doenças estas utilizadas como justificação, aos média pela parte do senhor director da DGAV, Nuno Vieira e Brito, como existentes naqueles animais;

- No caso da BSE, e sendo uma doença que tem um processo de contágio, não existindo casos assinalados no concelho, e os animais viverem no campo alimentando-se do pasto existente, pedimos igualmente à DGAV um comunicado público, no qual justifique a ocorrência de casos nestes animais.

Solicita-se, também, um esclarecimento público à DGAV, Ministério da Agricultura, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Junta de Freguesia de Segura, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Ordem dos Médicos Veterinários, no qual justifiquem o motivo pelo qual não atuaram, na devida altura, dando uma resposta imediata na resolução deste problema que se arrastou por 10 anos, sendo que existiram queixas desde o seu início.

Finalizando cabe ao CAPT referir que condena a forma como a DGAV se limitou a dar instruções à GNR para o abate a tiro destes animais, não criando condições ou uma estrutura para resolver esta situação através de um abate ético a estes animais.

Atentamente,


CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal - Movimento Português Anti-tauromaquia

portugalabolicaotouradas@gmail.com

https://www.facebook.com/CampanhaAbolicionistaTauromaquiaPortugal

https://www.facebook.com/groups/CampanhaAntitouradasPortugal/

https://twitter.com/CAPTanti

ABOLIÇÃO da tauromaquia em Portugal e no Mundo
http://abolicionistastauromaquiaportugal.blogspot.pt/


publicado por Maluvfx às 08:54
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E-mail enviado por uma cidadã indignada e resposta da DGAV (26 Nov 2012)
  • 1º e-mail enviado para a DGAV:


Exmos Senhores,

Queria deixar um apelo como cidadão/ã que crê que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, como pessoa de direito público que é e dotada de poderes de autoridade, tem uma especial responsabilidade no que toca aos procedimentos e métodos que utiliza para resolver as situações que envolvem sobrepopulação de animais.

O procedimento adoptado em relação à manada errante de gado bovino na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova, parece-me chocar frontalmente com a missão da DGAV, tal como definida nos seus estatutos (art. 2º nº 1 e nº 2 a) do Decreto Regulamentar nº 31/2012 de 13 Março), pois não acautela por nenhuma forma o bem estar daqueles animais.

Ainda que se entenda que a occisão dos animais é a unica via possível esta deve obedecer a critérios que se prendem com o bem estar dos animais a abater, e que constam do DL nº 28/96 de 2 de Abril e do Regulamento do Conselho nº 1099/2009 de 24 de Setembro.

Desde logo o art. 3º do anexo A do referido DL quando refere que: "os animais devem ser manuseados de forma a evitar

qualquer excitação, dor ou sofrimento durante o encaminhamento,estabulação, imobilização, atordoamento,abate e occisão". Este artigo é aplicável inclusive em caso de occisão para combate de doença, tal como consta do art. 2º do Anexo F.

Ainda que se entenda que esta é uma situação de emergência (que diga-se que para uma emergência já se arrasta há demasiado tempo), o art. 11º do DL apenas afasta as disposições dos arts. 9º e 10º, nada dizendo quanto ao art. 3º, pelo que este se deverá considerar aplicável. No mesmo sentido vai o art. 3º nº 1 e 2 do citado Regulamento, aplicável ainda que se trate de occisão de emergência por determinação do art. 1º nº 2.

Neste sentido gostaria de saber o que foi ou está a ser concretamente feito para minimizar o sofrimento destes animais no abate, pois a informação que está disponível na comunicação social apenas refere o abate a tiro.

Por outro lado é sabido que a partir de 1 de Janeiro de 2013 será necessário um certificado de aptidão para abater animais, sendo esta uma preocupação do citado Regulamento e da própria DGAV. Posto isto cumpre perguntar que orientações técnicas foram dadas aos oficiais da GNR que estão a proceder ao abate em virtude de acautelar o sofrimento dos animais?

Uma situação que se arrasta há já tanto tempo deveria no mínimo ser resolvida com algum bom senso,cuidado e humanidade.

Consta que já não é a primeira operação de abate realizada e que nenhuma das operações anteriores resolveu o problema. Talvéz com um pouco mais de tempo fosse possível reunir várias entidades e finalmente encontrar uma solução que ponha cobro ao problema, duma forma eficaz e o menos danosa possível para os animais.

Considero, pelos dados que tenho, que esta operação em nenhum ponto acautela o interesse dos animais. Haverá por certo alguma forma de o fazer: a ser realmente necessário o abate, este deveria ser realizado de forma a não trazer angústia aos animais e por pessoas para tal qualificadas. Mesmo sendo absolutamente necessário o abate (algo que deveria ser ponderado com mais minúcia), deverá por certo ser possível poupar pelo menos alguns animais saudáveis e encaminhá-los para abrigos (algo que julgo poder afirmá-lo, não faltará na sociedade civil pessoas singulares e colectivas prontas a ajudar a tornar exequível).

Venho apelar para a cessação imediata desta operação e para que se comece a estudar solução definitiva, eficaz e humana para este problema, num contexto onde os interesses dos animais não sejam puro e simplesmente obliterados.

Já vai sendo tempo da actuação da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária se alinhar com a moral dominante na sociedade portuguesa.

  • 2º e-mail enviado e sendo a este que refere a resposta:


Boa tarde,

Venho apelar à DGAV para que não retome o abate dos bovinos na Freguesia de Segura, em Idanha-a-Nova. Se esta situação já se arrasta há tantos anos será decerto possível dedicar mais tempo a encontrar uma solução mais humana para os animais que ainda não foram abatidos. Esta operação não abona a favor da imagem da DGAV junto dos cidadãos/contribuintes. Se a DGAV tiver ainda o bom senso de salvaguardar a vida e saúde de alguns animais talvéz seja o suficiente para inverter esta tendência e seria visto com muito bons olhos: provaria que a DGAV também se preocupa com o bem estar dos animais nas suas operações e não apenas em resolver problemas pela via mais fácil.
Apelo para o diálogo com ONGs de protecção animal.

Obrigada



  • Resposta enviada pela DGAV em 26 de Novembro de 2012:


Exma. Senhora

Na sequência da mensagem remetida, decorrente da existência de animais da espécie bovina em estado assilvestrado, cumpre à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informar o seguinte:

1. A situação referida responsabiliza exclusivamente o proprietário/detentor dos animais; os bovinos em causa deixaram de ser controlados, não sendo cumpridos os dispositivos legais de Saúde e Bem-Estar Animal, nem de Identificação e Registo Animal, não sendo submetidos a qualquer tipo de maneio regular, pese embora se tratar de uma exploração em regime extensivo.

2. Para além das razões de segurança das populações que urgia salvaguardar e que infelizmente foram demonstradas pelos piores motivos em resultado de diversos acidentes (um dos quais fatal e que se encontra em investigação pelo Ministério Público), os animais em causa representam ainda um risco para a Saúde Pública o qual determinou o sequestro sanitário da exploração.

3. A iniciativa agora prosseguida e transmitida pela DGAV à comunicação social, foi tomada depois de esgotadas todas as possibilidades de acantonamento dos animais e materializa-se no abate dos bovinos assilvestrados, ainda presentes na exploração pecuária em causa e áreas limítrofes, em respeito pelos procedimentos do Código de Saúde dos Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

4. Devido ao facto dos animais se encontrarem assilvestrados foi inicialmente, decidido promover o acantonamento dos mesmos e posterior encaminhamento para matadouro, tendo como procedimento a possibilidade de comercialização das carcaças relativamente às quais fosse possível garantir a rastreabilidade (animais que não representassem risco para a Saúde Pública).

5. A metodologia prosseguida foi a de adotar diferentes técnicas, inicialmente de simples maneio, pela disponibilização de alimentos e pela recuperação de cercados destruídos ou instalando novas cercas e posteriormente recorrendo a cavaleiros profissionais e experientes no maneio e condução de gado bravo.

6. As iniciativas desenvolvidas revelaram-se ineficientes e ineficazes, ainda assim foi possível concluir que a rastreabilidade dos animais não poderia ser garantida pois, durante aquelas intervenções a nenhum dos animais foi detetada identificação oficial.

7. A DGAV preocupa-se com a proteção dos animais, cumprindo os dispositivos legais aplicáveis nesse domínio, foram aliás também as razões de proteção animal que justificaram as intervenções da DGAV, sendo que a operação em curso, representou derradeira tentativa de resolução da situação depois de esgotadas todas as outras possibilidades de acantonamento dos animais em causa.

8. A decisão da DGAV foi tomada tendo em conta a legislação e regulamentos da OIE, como referido, e no respeito pela legislação nacional e da União Europeia aplicáveis, sendo ditada, sublinha-se uma vez mais, por razões de Saúde Animal, de Saúde Pública e de segurança das populações. Sublinha-se, finalmente, que as circunstâncias descritas não obviam a responsabilização do detentor dos animais por danos e prejuízos causados, nem tão pouco o suporte dos custos das operações que foram desencadeadas.

9. A DGAV, no exercício das suas competências e atribuições, mantêm-se em contato com todas as organizações da Sociedade Civil, representativas dos sectores profissionais, empresarias ou outros que de alguma forma representem interesses relacionados com o exercício daquelas competências ou atribuições, nunca tendo recusado qualquer solicitação.

Certo de que a presente mensagem vai ao encontro das questões colocadas.

Cumprimentos

Miguel Ângelo Fernandes
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 2
1249-105 LISBOA





publicado por Maluvfx às 08:41
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Sábado, 10 de Novembro de 2012
Idanha-a-Nova

Caríssimos amigos,

No seguimento do caso de Idanha-a-Nova, em concreto sobre a operação em curso para acantonamento e abate dos bovinos, a posição do CAPT é a seguinte:

Tendo em conta que:

1. o CAPT é um movimento informal que reúne abolicionistas da tauromaquia, e que, não tendo personalidade jurídica, nada pode fazer de forma oficial;

2. o CAPT, apesar de nada poder fazer do ponto de vista legal, tem a obrigação de apresentar a sua opinião e consequentes sugestões, sem desprimor da livre iniciativa;

3. este caso se arrasta há cerca de 12 anos, sem que nada tenha sido feito até agora para evitar chegar-se à situação atual;

4. o cenário descrito pelas autoridades - uma área de cerca de 2000 hectares de terreno abandonado com 250 a 400 bovinos, encontrando-se o proprietário incontactável;

5. os contactos efectuados por participantes deste movimento junto das autoridades locais e nacionais não obtiveram respostas esclarecedoras, tendo cada uma das entidades envolvidas - Câmara Municipal, Direção Geral de Veterinária e Ministério Público - alijado responsabilidades, não nos tendo sido permitido sequer apresentar sugestões para a resolução do problema;

6. não há certeza quanto à causa da morte de um habitante local pois a investigação está ainda em curso;

7. os receios da população se prendem com a falta de segurança resultado da vandalização das vedações;

8. as declarações da DGV sobre o assunto são vagas e contraditórias - por um lado diz não conseguir capturar os animais e por outro refere que foi detectado no MATADOURO um caso de BSE proveniente da zona, o que contradiz a afirmação anterior, além de não especificar a data em que foi detectada a doença; ora como a BSE só se transmite de forma vertical, de mãe para filho, ou através da ração, mais uma vez a DGV se contradiz, pois se o terreno está ao abandono e ninguém lá entra, seguramente que os animais não estarão a ser alimentados com ração, mas sim com o pasto existente, impossibilitando assim a transmissão da doença;

Entendemos que

1. deverá ser a Câmara Municipal a alocar verbas para reparar as vedações, já que estas foram danificadas por actos de vandalismo;

2. o terreno é exemplar para manter estes animais em liberdade, não havendo por isso razão para os resgatar e muito menos abater, sendo necessário apenas garantir que têm onde se abrigar e acesso a água (o próprio terreno providencia o pasto), evitando desta forma que se aproximem das zonas habitadas;

3. porque essencialmente entendemos que não é ao tiro, numa indiscriminada e sanguinária operação, que se resolvem os problemas, sobretudo quando as maiores vítimas serão as que em nada contribuíram para a situação a que se chegou;

4. da mesma forma que as autoridades tiveram competência para detectar os alegados casos de BSE, e a capacidade de organizar a operação de abate indiscriminado, terão também capacidade para tomar as necessárias diligências no sentido de permitir a vida livre e saudável dos animais ao mesmo tempo que asseguram a necessária segurança dos habitantes locais;

Para tal apelamos aos nossos amigos que, caso concordem com o exposto e independentemente da livre iniciativa, nos auxiliem:

- disponibilizando para o nosso email - PortugalAbolicaotouradas@gmail.com  -, informações importantes acerca do terreno, da operação em curso, legislação e até ideias que possam ter;

- em caso de habitante local disponibilizando-se para ser interlocutor entre o nosso movimento e as autoridades locais, no sentido de se chegar a alguma solução equilibrada e ponderada;

- participando das acções que vamos entretanto anunciar.

Toda a ajuda é importante e este é mais um dos momentos em que importa a união e de nada interessa a crítica fácil e vazia de conteúdo.

Obrigado a todos.

CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal

Movimento Português Anti-tauromaquia




publicado por Maluvfx às 12:38
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