Ética é o conjunto de valores, ou padrões, a partir dos quais uma pessoa entende o que seja certo ou errado e toma decisões. A ética é importante por que respeita os outros e a dignidade humana.

Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Posição dos partidos sobre o vegetarianismo
Em final de Abril de 2011, o Centro Vegetariano questionou os vários partidos políticos, que irão concorrer às legislativas de 5 de Junho de 2011, sobre a sua posição relativamente a alguns assuntos de interesse da comunidade vegetariana (nomeadamente oferta de refeições vegetarianas em cantinas e eventos públicos, taxas de IVA mais reduzidas para alimentos mais saudáveis, desincentivo aos subsídios à pecuária).

Transcrevemos de seguida as respostas que recebemos dos partidos que responderam.



Resposta do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN):

"O Partido pelos Animais e pela Natureza gostaria, antes de mais, de felicitar o Centro
Vegetariano pelo fundamental papel que vem assumindo em prol do vegetarianismo e do veganismo em Portugal e no mundo lusófono, bem como pela iniciativa de questionar as forças políticas nacionais de modo a que esclareçam a população sobre as suas posições a respeito desta temática.

O PAN está ciente dos inúmeros problemas e riscos associados ao consumo de carne, peixe e outros produtos de origem animal, bem como dos benefícios de uma dieta vegetariana em termos de bem-estar animal, equilíbrio ecológico, saúde física e psicológica e distribuição eficiente de recursos alimentares no nosso planeta. Nesse sentido, não poderíamos deixar de assumir a promoção do vegetarianismo como uma das bandeiras do partido, incluindo no nosso programa político as seguintes propostas:

· Promoção de um regime alimentar mais variado, natural, saudável, ético e sustentável, nomeadamente através da alimentação biológica e do vegetarianismo, desmistificando mitos e preconceitos e divulgando as suas vantagens.

· Apoio a cidadãos que optem pelo vegetarianismo ou que o pretendam promover através da produção e distribuição de informação, consultoria, formação e debates, bem como a iniciativas que visem facilitar essa alimentação através do aumento da produção e/ou distribuição dos bens (alimentos e bebidas) a ela adequados.

· Realização e desenvolvimento de campanhas nacionais para promoção da adopção de um “Dia sem Carne” semanal, impulsionando, assim, a redução do consumo de carnes e derivados de origem animal.

· Adopção de menus vegetarianos e biológicos em cantinas de escolas, faculdades e empresas, entre outras entidades públicas e privadas, nomeadamente hotéis e restaurantes.

· Promoção, nos programas educativos de escolas e universidades, da introdução e discussão de temas sobre vegetarianismo/veganismo, ética animal, ecologia, agricultura biológica e permacultura.

· Sensibilização de crianças e jovens para a diminuição do consumo de carne e para os benefícios de uma alimentação vegetariana.

· Promoção da produção e consumo de alimentos biológicos produzidos localmente através da redução de taxas e impostos sobre eles incidentes e do incentivo ao empreendedorismo nesses sectores.

· Aplicação de uma taxa de pegada ecológica em produtos cuja produção/distribuição tenha fortes impactes ambientais, devendo as verbas cobradas ser encaminhadas para a promoção de estilos de produção sustentável.

· Eliminação de subsídios à produção de carne em regime intensivo.

· Proibição da produção e importação de foie gras.

· Fiscalização rigorosa e permanente de indústrias pecuárias, aviários, leitarias e matadouros com vista à garantia do efectivo cumprimento da legislação vigente quanto às condições de manutenção, alimentação e abate de animais para alimentação.

· Redução, tendente à eliminação, da produção de animais para consumo humano e promoção do consumo de produtos de origem vegetal.

Aproveitamos para sugerir a todos os associados do Centro Vegetariano e à comunidade vegetariana em geral a leitura do nosso programa político (disponível em www.partidoanimaisnatureza.com ), onde assumimos também a defesa e promoção do bem-estar animal nas suas mais diversas vertentes, do consumo ético, consciente e sustentável, da permacultura, do direito do consumidor à informação, do fim dos OGM em Portugal, entre muitas outras medidas arrojadas em todos os domínios da vida nacional, que visam repensar Portugal a partir da relação entre homens, animais e natureza, assumindo um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional.
Gostaríamos ainda de sublinhar que o PAN se encontra sempre aberto a sugestões e críticas e promove activamente, através dos seus blogs e perfis em redes sociais, a discussão de todos os temas relevantes para a construção de um país e de um Mundo melhores para todos: humanos, animais e natureza.

Saudações fraternas, com votos de continuação e expansão do vosso belíssimo trabalho.

Paulo Borges
Presidente da Direcção Nacional
Partido pelos Animais e pela Natureza"



Resposta do Bloco de Esquerda (BE)

"No seguimento da vossa mensagem, seguem em baixo os nossos comentários aos vários pontos que levantaram, pedindo desculpa pelo atraso na resposta.

1) O Bloco de Esquerda partilha a posição de que a dieta vegetariana é adoptada por cada vez mais pessoas e reconhece as vantagens de uma alimentação vegetariana equilibrada tanto para o ambiente como para a saúde de quem escolhe este regime alimentar.
Relativamente à existência de alternativas vegetarianas em vários locais de restauração e eventos, o Bloco de Esquerda defende que devem existir alternativas vegetarianas, especialmente em locais com grande frequência de jovens, tais como as cantinas universitárias, de forma a permitir a livre escolha a quem precisa.
Por essa razão o BE manifestou-se contra a infeliz medida da Universidade de Lisboa em ter cancelado as refeições vegetarianas ao jantar na Cantina Velha da Universidade de Lisboa, conforme podem ler aqui:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=59228

Salientamos ainda que em todos os eventos organizados pelo BE (jantares, acampamentos, fóruns) é sempre possível solicitar uma alternativa vegetariana/vegana.

2) Nos alimentos, as taxas mais reduzidas do IVA são atribuídas aos que são considerados essenciais ou de primeira necessidade, e não necessariamente aos alimentos mais saudáveis ou aqueles que respeitam mais o ambiente.
Por isso, consideramos que existem várias correcções a nível fiscal que são necessárias, nomeadamente quanto a alimentos não processados, como sementes, frutos secos ou flocos de cereais que, fazendo parte de uma alimentação equilibrada, pagam um IVA injusto.
De realçar que, desde 2008, houve uma redução do IVA de vários produtos alimentares vegetarianos (tofu, seitan, etc...) de 21% para 5% graças à iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda, promovendo assim o acesso a uma dieta vegetariana.

3) De facto, a roda dos alimentos sugere um consumo de 5% de carne, peixe e ovos, mas o consumo de alimentos deste grupo em Portugal é de 15% e os respectivos subsídios na ordem dos 39%.
Esta enorme deturpação criada pelos subsídios dados à produção de animais para alimentação tem uma consequência na saúde pública e nos gastos do Estado com o Sistema Nacional de Saúde. Existe ainda um impacto directo nos nossos rios e solos uma vez que são frequentes os casos de poluição causada por explorações agro-pecuárias de grande dimensão, como na Ribeira dos Milagres, em Leiria.

Esta situação mostra que estes subsídios estão a responder aos interesses da agropecuária intensiva, preocupada apenas com a produção em massa de animais e seus derivados, e não com as necessidades das populações nem em pagar os prejuízos ambientais por si criados.

Por essa razão o Bloco de Esquerda mantêm todos os seus compromissos eleitorais apresentados nas últimas eleições legislativas,
• Fim da produção de ovos por galinhas de bateria (criação intensiva) promovendo a transição para produção de ovos “free-range” (criação extensiva);
• Subsidiar alimentos que promovam a saúde e as necessidades da população portuguesa e não os interesses dos produtores

O BE está atento às necessidades crescentes da comunidade vegetariana em Portugal e promoverá e defenderá todas as medidas que contribuam para uma melhoria das condições em Portugal que promovam um estilo de vida mais saudável, ecológico e ético.

Hugo Evangelista
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda"


Resposta do Partido Comunista Português (PCP):

"Sobre as questões que nos colocam não temos programa específico. Registamos, no entanto, algumas das vossas preocupações, que teremos em atenção na nossa intervenção futura.
Com os nossos cumprimentos,
O Gabinete Eleitoral do PCP"


Centro Vegetariano


publicado por Maluvfx às 12:35
link do post | comentar | favorito

Domingo, 30 de Janeiro de 2011
Deputados: abonos duplicam vencimento
REGALIAS DOS POLITICOS SUECOS VS PORTUGUÊSES!!!

Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.

De acordo com o "Manual do Deputado", os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.

Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor - em Outubro de 2005 - terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base - pelo actual valor, quase 1850 euros - logo que completar 55 anos.

O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base - dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda "do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública", diz o documento.

Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.

Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.

Salário cresceu 77 euros num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3631,40 euros. Este ano é de 3707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.

Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República - 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2950 euros, o que perfaz 8760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.

Dez têm carro com motorista
Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR - na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) - e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.

Benesses para a Mesa da AR
Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.

Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento - 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional.

Uso gratuito de correio, telefone e electricidade
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.

Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.

Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.

Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 quilómetros cinco vezes num mês, dá três mil. Como o quilómetro é pago a 0,39 euros, o abono desse mês é de 1170 euros.

Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.

Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem áerea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2980 euros.

Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.

Almoço a menos de cinco euros
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de 1,5 litro de água mineral 33 cêntimos e uma sandes de queijo 45 cêntimos.

Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.

Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.

Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 11.02.2008
Fonte: In Verbis


Petição Pela Redução das Regalias dos Políticos Portugueses



Deputados têm ao dispor 14 BMW topo de gama.

Deputados têm ao dispor 14 BMW topo de gama.





publicado por Maluvfx às 06:48
link do post | comentar | favorito

Deputados: abonos duplicam vencimento
REGALIAS DOS POLITICOS SUECOS VS PORTUGUÊSES!!!

Em Portugal, os deputados ganham 3708 euros de salário-base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.

De acordo com o "Manual do Deputado", os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.

Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor - em Outubro de 2005 - terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base - pelo actual valor, quase 1850 euros - logo que completar 55 anos.

O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base - dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda "do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública", diz o documento.

Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.

Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.

Salário cresceu 77 euros num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3631,40 euros. Este ano é de 3707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.

Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República - 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2950 euros, o que perfaz 8760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.

Dez têm carro com motorista
Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR - na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) - e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.

Benesses para a Mesa da AR
Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.

Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento - 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional.

Uso gratuito de correio, telefone e electricidade
Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.

Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.

Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.

Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 quilómetros cinco vezes num mês, dá três mil. Como o quilómetro é pago a 0,39 euros, o abono desse mês é de 1170 euros.

Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.

Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autonómas recebem o valor de uma viagem áerea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2980 euros.

Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.

Almoço a menos de cinco euros
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de 1,5 litro de água mineral 33 cêntimos e uma sandes de queijo 45 cêntimos.

Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.

Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.

Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 11.02.2008
Fonte: In Verbis


Petição Pela Redução das Regalias dos Políticos Portugueses



Deputados têm ao dispor 14 BMW topo de gama.

Deputados têm ao dispor 14 BMW topo de gama.





publicado por Maluvfx às 06:48
link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
Animais têm voz na política suíça
Animal Party SwitzerlandA agência de notícias suíça ATS comunicou no domingo que os amigos dos animais suíços fundaram um partido político para representar os interesses dos companheiros de quatro patas.

O Partido dos Animais Suíça (Animal Party Switzerland) foi instituído no sábado tenho como membros fundadores um economista, um advogado e o director da União Vegetariana Suíça (Swiss Vegetarian Union), disse a agência, citando Thomas Maerki, que lidera o novo partido.

O partido, que planeia concorrer a eleições no próximo ano, criou uma página no Facebook com o slogan "porque os animais precisam de uma voz" e compromete-se a "representar os interesses dos animais na política e na economia".


Fonte: Animals Get A Voice In Swiss Politics


publicado por Maluvfx às 18:48
link do post | comentar | favorito


mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
11

12
13
14
16
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30
31


posts recentes

Posição dos partidos sobr...

Deputados: abonos duplica...

Deputados: abonos duplica...

Animais têm voz na políti...

arquivos

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Setembro 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Setembro 2008

Agosto 2008

Junho 2008

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Maio 2006

Dezembro 2005

Outubro 2003

Julho 2002

tags

todas as tags

favoritos

ANTI-TOURADAS

links
blogs SAPO
subscrever feeds